impeachment
Câmara vota abertura para criação de comissão para cassar Emanuel
O requerimento partiu do vereador Felipe Correia,
Política
ATUALIZADA ÀS 12h07 – Câmara Municipal de Cuiabá vota, em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (12), o pedido de abertura de uma Comissão Processante que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Trata-se do 17º requerimento que os vereadores analisam contra o emedebista.
O requerimento partiu do vereador Felipe Correia, que não pode votar. O seu suplente Eleus Amorim assumiu para votar o pedido. A representação foi aprovada no Colégio de Líderes nesta segunda-feira (12), após Emanuel ser afastado do cargo pela 2ª vez, na semana passada. O gestor foi acusado de chefiar uma organização criminosa articulada para “sangrar” os cofres da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
O chefe do executivo cuiabano, chegou até a encaminhar um documento aos parlamentares pedindo que o requerimento não fosse apreciado nesta terça, no entanto, os parlamentares decidiram seguir com o procedimento.
Discussão
O presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL) iniciou a votação abrindo para que 4 parlamentares usasse a tribuna para defender a aprovação da comissão e 3 contrários. O primeiro foi o vereador Dilemário Alencar (Podemos), que defendeu a abertura dizendo que o Ministério Público Estadual (MPE) apresentou provas irrefutáveis contra o gestor.
“Vamos ficar do lado do povo. Ninguém aguenta mais essa gestão do prefeito Emanuel. A Prefeitura de Cuiabá virou uma usina de escândalos, que está matando gente nas unidades de saúde. Não quero ficar com minhas mãos sujas”, disse.
Na sequência dos pronunciamentos, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) lembrou que os investigados em escândalos da prefeitura utilizaram verba da Saúde para fazer aquisições luxuosas, como aviões, lanchas e mansões no Lago do Manso. “Quem errou, quem fez a má versão do dinheiro público, quem foi comprar avião, lancha e casa do Manso com dinheiro da Saúde, que se vire para resolver seus problemas. Cada um tem que responder pelo seu CPF”, apontou.
A qualquer momento, divulgaremos maiores informações.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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