MATO GROSSO

Câmara setorial instalada na AL vai discutir desenvolvimento regional em Mato Grosso

Um dos objetivos da CST é a elaboração de ações para reconhecer e valorizar a vocação econômica de cada região do estado

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Política

Marcos Lopes/ALMT

Apesar dos índices de crescimento alavancados pelo agronegócio, Mato Grosso é um estado marcado pelas desigualdades regionais. De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 141 cidades, 105 têm menos de 20 mil habitantes e apresentam dificuldades para crescer econômica e socialmente. Por conta dessa situação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta segunda-feira (25), uma Câmara Setorial Temática (CST) para discutir o desenvolvimento das diferentes regiões do estado.

Além do deputado Thiago Silva (MDB), requerente e presidente da CST, participaram da reunião de instalação o relator Benedito Dias Pereira (professor aposentado da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT), Celso Banazeski (secretário-adjunto de Desenvolvimento Regional – Sedec); Sheila Leite (diretora da Faculdade de Economia da UFMT); Vivaldo Lopes (economista); Ademir Machado (professor de Economia da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat), e Antônio Humberto de Oliveira (economista e servidor da ALMT).

De acordo com Thiago Silva, um dos objetivos do grupo de trabalho é a elaboração de ações para reconhecer e valorizar a vocação econômica de cada região do estado. Essas ideias resultarão no relatório final que, entre outras coisas, vai amparar a criação do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional, conforme estabelece a lei n° 11.519/2021, de autoria do próprio parlamentar.

Para o relator da CST, Benedito Dias Pereira, o resultado do crescimento econômico observado no estado é apropriado por um conjunto pequeno de municípios e pessoas, num modelo altamente concentrador que precisa ser questionado. “Apesar de termos um crescimento dinâmico do ponto de vista da economia, o mesmo não se dá nas esferas social e ambiental. A partir desse diagnóstico, a CST adquire um papel importante de propor sugestões que tornem esse modelo mais inclusivo, o que certamente ocorrerá num contexto de diversificação da economia”, disse o relator.

Em Mato Grosso, os municípios que possuem a soja e o algodão como base econômica são os que mais colaboram para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, com isso, fazem do estado a economia que mais cresceu desde o início do século XXI, segundo o IBGE. No entanto, explica Benedito Pereira, mais de 70% das cidades mato-grossenses são consideradas pouco dinâmicas quando se trata de economia e colaboram de forma pouco significativa para o PIB crescente.

O professor Ademir Machado, da Unemat, destacou na reunião que o desenvolvimento precisa ser pensado a partir de três áreas: empresarial, pública e humana. Além disso, ele defende o olhar para a produção de insumos. “Um ponto de partida é pensar o que Mato Grosso compra de outros lugares, quais são as nossas necessidades. Podemos estudar meios de produzir esses insumos?”, indagou o economista, para quem é necessário superar, com urgência, o modelo primário/exportador e caminhar rumo à industrialização.

O representante do Governo de Mato Grosso na CST será Celso Banazeski, secretário-adjunto de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Durante a reunião, ele ratificou o compromisso da atual gestão com o fortalecimento dos consórcios intermunicipais, ferramentas criadas para facilitar as ações nas diferentes regiões de Mato Grosso.

“Hoje nós temos 15 consórcios e eles abrangem todos os municípios. E pelo fato da maioria das cidades ter pequeno porte e a economia estagnada ou decadente, temos que fazer políticas públicas que gerem desenvolvimento prioritariamente nesses lugares. A ideia é que a ação comece nos consórcios, num movimento endógeno de fortalecimento das potencialidades. Segundo o último Censo, 56 municípios tiveram encolhimento populacional, o que serve de alerta. O crescimento só vai chegar a esses locais a partir de movimentos coletivos, em especial naqueles que sobrevivem da agricultura familiar”, explicou Banazeski.

Metodologia de trabalho – No que se refere à condução dos trabalhos, os membros da CST decidiram dividir as discussões em três eixos: econômico, social e ambiental. As reuniões ocorrerão na terceira segunda-feira de cada mês.

A equipe da CST enviará convite à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para que promova aos membros do grupo, na próxima reunião (16/10), uma apresentação sobre o Plano Plurianual 2024-2027, com foco nos investimentos regionais. O objetivo é tomar conhecimento das ações previstas no planejamento do Estado para os próximos anos.

Ainda para a próxima reunião, está prevista uma apresentação da Sedec sobre a atual estrutura de consórcios intermunicipais de Mato Grosso e os programas destinados a atendê-los.


Secretaria de Comunicação Social

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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