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Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira

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O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (7), tendo na pauta a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

A MP foi aprovada na quarta-feira (6) pela comissão mista responsável por sua análise. Agora, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A sessão está marcada para as 10 horas.

Também estão na pauta propostas sobre tributação de associações esportivas, regras para Sociedades Anônimas de Futebol, regulamentação profissional, segurança pública e criação de prêmio da Câmara na área de ciência e tecnologia.

Esporte
Na área do esporte, pode ser analisado o projeto de lei complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas. A proposta unifica a apuração de tributos federais sobre receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Os deputados também podem votar o PL 2978/23, do Senado , que altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta busca aperfeiçoar a governança das SAFs, resguardar investidores e preservar direitos de clubes, profissionais do futebol e atletas em formação. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).

Segurança
Na segurança pública, está em pauta o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que trata da aplicação de penas restritivas de direitos a condenados por crimes contra crianças e adolescentes. O relator é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Também pode ser votado o PL 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de arma para oficiais de Justiça. O relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

Veja outros itens em pauta:

  • PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas. O relator é o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG).
  • PRC 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS), que institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Da Redação – RL



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Cuiabá reforça vacinação contra Covid-19 e orienta grupos prioritários a manter doses atualizadas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça a importância da vacinação contra a Covid-19, principalmente entre os públicos prioritários. Os imunizantes estão disponíveis gratuitamente nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), conforme as recomendações do Ministério da Saúde.

A Covid-19 continua circulando em Cuiabá, e a vacinação é uma das principais estratégias para prevenir complicações, internações e mortes. A orientação é que idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas e indivíduos imunocomprometidos mantenham o esquema vacinal atualizado.

Nesta época do ano, também é comum a circulação de vírus respiratórios e o registro de síndromes gripais. Em Cuiabá, a alternância entre períodos de calor intenso e a chegada das chuvas exige atenção aos cuidados com a saúde. Sintomas como tosse, febre, coriza e dor de garganta podem estar relacionados a diferentes vírus, não necessariamente à Covid-19.

Quanto aos casos notificados de Covid-19, a comparação entre as semanas epidemiológicas 01 e 42 aponta uma redução expressiva em Cuiabá. No mesmo período de 2025, foram registradas 1.412 notificações da doença. Já em 2026, considerando as mesmas semanas epidemiológicas, houve uma queda de 85,33% no número de casos notificados.

Entre os grupos prioritários para a vacinação estão pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, puérperas, pessoas com obesidade, diabetes, doenças crônicas, deficiência permanente e imunidade comprometida. Também fazem parte da estratégia trabalhadores da saúde, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pessoas em situação de rua e outros públicos definidos pelo Ministério da Saúde.

A recomendação é que idosos e pessoas imunocomprometidas recebam doses de reforço a cada seis meses. Para gestantes, a indicação é de uma dose a cada gestação. Já os demais grupos especiais devem seguir a recomendação de vacinação anual, conforme as orientações do Ministério da Saúde.

Além da vacinação, medidas simples ajudam a reduzir a transmissão dos vírus respiratórios. A SMS orienta a higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel, a manutenção de ambientes ventilados e o uso de máscaras em caso de sintomas respiratórios, especialmente em locais fechados e com grande circulação de pessoas.

Pessoas com sintomas devem evitar contato próximo com idosos, gestantes e indivíduos com doenças crônicas ou imunidade comprometida, reduzindo o risco de transmissão.

Os principais sintomas da Covid-19 são febre ou calafrios, tosse, falta de ar, cansaço, dores no corpo, dor de garganta, coriza e, em alguns casos, perda do olfato ou paladar.

Em caso de sintomas, a orientação é procurar uma unidade de saúde para avaliação. Dificuldade para respirar, dor ou pressão persistente no peito e piora importante do estado geral exigem atendimento imediato.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacinação continua sendo fundamental para proteger a população, especialmente as pessoas mais vulneráveis, e orienta que os cuiabanos procurem a USF mais próxima para verificar se há doses pendentes no esquema vacinal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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