Os vereadores por Várzea Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (18.04), oito projetos de lei. As sessões são transmitidas ao vivo a partir das 8h e ficam disponibilizadas na íntegra no canal do Youtube da Casa de Leis (https://www.youtube.com/@CamaraMunicipaldeVarzeaGrande).

Na ordem do dia, consta o projeto de lei n° 31/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento do programa de saúde bucal dentro das escolas municipais. A proposta visa criar ações afirmativas, conscientizar por meio da publicidade e conceder auxílio financeiro para distribuição de produtos de higiene bucal. 

Confira a ordem do dia:

Veto total lei n° 4979/2022 – Dispõe sobre a divulgação prévia de obras, serviços de tapa-buracos, roçagem, entre outros.

Veto parcial lei n° 4994/2022 – Dispõe sobre proteção, respeito e cuidado às mães de bebês natimorto.

Veto parcial lei n°  5002/2022 – Institui o programa municipal de educação ambiental

Veto total lei n° 5006/2022 – Inclui competências para Secretaria Municipal de Educação para o programa Saúde na Escola

Projeto de lei 05/2023 – Dispõe sobre a denominação do Centro Cultura do distrito de Limpo Grande ‘Neide Clemente Lemes’. Autoria: Pedrinho (UB) e Rosy Prado (UB).

Projeto de lei 27/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício do aluguel social. Autoria: Bruno Rios (PSB)

Projeto de lei 29/2023 – Dispõe sobre a divulgação dos eventos no site oficial do Poder Executivo. Autoria: Bruno Rios (PSB).

Veto parcial lei n° 5008/2022 – Dispõe sobre a qualificação integral dos Guardas Municipais para implantação do programa Setembro Amarelo

Veto parcial lei n° 5016/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou parcerias com a iniciativa privada para promover a erradicação da Leishmaniose Visceral Canina (LVC).

Veto total lei n° 5023/2022 – Visa instituir o Salão de Beleza Solidário

Veto parcial lei n° 5046/2022 – Dispõe sobre a prevenção obstétrica

Projeto de lei n° 26/2023 – Dispõe sobre a alteração do nome da Rua São Gonçalo, no bairro Parque do Lago, para rua Luís Carlos Sampaio – Autoria: Rogerinho da Dakar (PSDB)

Projeto de lei 34/2023 – Dispõe sobre o tempo máximo de espera para procedimentos médicos. Autoria: Hilton Gusmão (PV)

Projeto de lei 35/2023 – Dispõe sobre divulgação de dados das multas de trânsito – Autoria: Hilton Gusmão (PV)

Projeto de lei 50/2023 – Dispõe sobre a denominação da praça Antônio Paiva Rezende na avenida Pantaneira. Autoria: Pedrinho (UB).

SECOM/CÂMARA DE VG