na terça-feira
Câmara Municipal de Várzea Grande vota oito projetos de lei nesta terça-feira (19/03)
Confira a ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira:
Política
Os vereadores de Várzea Grande devem votar na sessão ordinária desta terça-feira (19), oito projetos de lei e quatro vetos. As sessões são transmitidas ao vivo a partir das 08h00 e ficam disponibilizadas na íntegra no canal do Youtube da Câmara Municipal de Várzea Grande.
Confira a ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira:
Veto total lei 5123/2023
Autoriza o poder executivo criar banco de oportunidades para jovens. Autor: Poder Executivo
Veto parcial lei 5165/2023
Dispõe sobre a alteração da denominação da rua Costa Rica no bairro Cristo Rei. Autor: Poder Executivo
Veto total lei 5173/2023
Dispõe sobre a prioridade na matrículas escolares de crianças pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência. Autor: Poder Executivo
Veto total lei 5199/2023
Dispõe sobre a obrigação que as obras públicas sejam realizadas no período noturno. Autor: Poder Executivo.
Projeto de lei 04/2024
Dispõe sobre o combate ao bullyng adotivo. Autoria: Rosy Prado (UB)
Projeto de lei 11/2024
Dispõe sobre a alteração do nome da rua Paraguai para rua Ernandy Maurício Baracat no bairro Mapim. Autor: Ivan dos Santos (Solidariedade).
Projeto de lei 07/2024
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Capão Grande como CMEI Professora Eucares de Campos Barros Gomes. Autor: Poder Executivo.
Projeto de lei 01/2024
Altera o nome da rua Palestina para rua Lúcio Ribeiro Queiroz, no bairro Vila Arthur. Autor: Hilton Gusmão (PSDB).
Projeto de lei 12/2024
Dispõe sobre a alteração da denominação da rua das Palmeiras para rua Alberto Ferreira das Neves no bairro Mapim. Autor: Ivan dos Santos (Solidariedade).
Projeto de lei 16/2024
Dispõe sobre a criação da Blitz do Bem. Autoria: Rosy Prado (UB).
Projeto de lei 20/2024
Dispõe sobre a denominação da rua da Horta para rua Francisco Rafael do Nascimento no distrito Souza Lima. Autor: Pablo Pereira (UB).
Projeto de lei 23/2024
Dispõe sobre a denominação da Travessa da Manga para Travessa Aquileo Bispo de Carvalho no distrito de Souza Lima. Autor: Pablo Pereira (UB).
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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