Câmara Municipal de Várzea Grande

Câmara Municipal de Várzea Grande aprova projeto de lei que autoriza advogados a validarem assinaturas de clientes em procurações

A proposta é de autoria do presidente da Câmara Municipal, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB). 

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SECOM/CÂMARA DE VG

Foi aprovado pelos vereadores de Várzea Grande o projeto de lei n° 134/2023 que determina que todos os órgãos públicos municipais aceitem procurações outorgadas à advocacia sem a necessidade de reconhecimento de firma por parte do cliente. A proposta é de autoria do presidente da Câmara Municipal, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB).

“É de conhecimento notório que a advocacia é função essencial à justiça e é indispensável à sua administração, nos termos do art. 132 da Constituição Federal. Desta forma, vê-se a tamanha importância da atribuição conferida à advocacia pelo Constituinte. Devendo o Poder Público garantir o exercício pleno da advocacia dentro do estado democrático de direito, desburocratizando o acesso a direitos do cidadão, para que seja garantida a justiça social”, relata Pedrinho,  na justificativa do projeto.

A proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Kalil Baracat (MDB) para entrar em vigor.

SECOM/VG

 

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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