Câmara Municipal de Várzea Grande

Câmara Municipal aprova adoção de giz antialérgico em todas unidades de ensino de Várzea Grande

Caso seja sancionada pelo prefeito, a proposta deve ser aplicada em até 180 dias, após a sua publicação. 

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Política

Assessoria Parlamentar

Os vereadores por Várzea Grande aprovaram o Projeto de Lei n° 104/2023 que dispõe sobre a adoção de giz antialérgico em todas as unidades municipais de ensino. A proposta é de autoria do vereador Antônio Marques Ferreira Mendes – Professor Vitamina (Republicanos).

Conforme o parlamentar, o giz de gesso vem causando graves doenças em professores e alunos como por exemplo: rinite e dermatites. “Por enquanto estamos falando somente dos malefícios que o giz causa nos professores, porém, a quantidade de alunos que sofrem com o pó de giz que paira pelo ar de uma sala de aula também é muito grande. Apesar de não existirem maneiras de se comprovar com precisão, especialistas afirmam que o pó de giz pode, sim, causar muitos danos às vias respiratórias dos alunos, além de agravar severamente as doenças já existentes”, relata Vitamina.

SECOM/CÂMARA DE VG

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Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Fonte: ALMT – MT



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