Câmara e TCE-MT

Câmara de Cuiabá realiza reunião para tratar sobre o SIAFIC do TCE-MT

Durante o encontro foram definidas estratégias para o sistema seja colocado em prática e que possa auxiliar Prefeituras e Câmaras, em um sistema informatizado.

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Política

Foto: Câmara de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta terça-feira (12.12), uma reunião para alinhar detalhes sobre a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para dar mais transparência à contabilidade da Casa. Na prática, o sistema facilita a prestação de contas e garante o controle sobre os recursos públicos.

O presidente do Legislativo, vereador Chico 2000 (PL), agradeceu a presença dos servidores da Casa e da Corte de Contas, para o estreitamento da relação, tendo como objetivo dar mais eficiência ao Parlamento e promover respeito aos cidadãos e ao erário.

“Quero agradecer aos servidores aqui desta Casa, aos secretários, enfim, a todos os servidores que estão participando dessa reunião, uma reunião de trabalho, onde nós estamos tratando o sistema contábil da Casa. E é isso, conduzindo a gestão aí para que tenhamos eficiência. E tendo eficiência, tem-se respeito à população, ao erário público e a todo o parlamento municipal.

De acordo com o assessor técnico do Tribunal de Contas, Pedro Henrique, durante o encontro foram definidas estratégias para o sistema seja colocado em prática e que possa auxiliar Prefeituras e Câmaras, em um sistema informatizado.

“A parceria com a Câmara, se deu em razão do sistema que o Tribunal de Contas está alavancando, que é o SIAFIC MT, onde o tribunal está disponibilizando a ferramenta de contabilidade, para poder ajudar os municípios. Essa reunião foi muito válida, e a gente traçou estratégias para obter êxito”, endossou ele.

A medida organizada pelo TCE é um marco para a política de transparência na gestão fiscal.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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