BRASÍLIA-DF
Brasil na expectativa da decisão dos ministros do TSE; julgamento de Bolsonaro termina hoje ao meio-dia
Brasileiros acompanham atentamente o desenrolar do julgamento de Jair Bolsonaro
Política
Até o meio-dia de hoje (30), o País vai saber qual será o destino político do ex-presidente Jair Bolsonaro. Faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Carmem Lúcia e Alexandre de Moraes para bater o martelo acerca da condenação ou absolvição do ex-presidente.
Bolsonaro está sendo julgado por abuso de poder econômico e afirmações inverídicas na imprensa e em reunião com embaixadores sobre a lisura das urnas eletrônicas.
Se for condenado, Jair Bolsonaro – que exerceu cargo de parlamentar federal por décadas, após deixar o Exército Brasileiro – ficará inelegível até 2030. Presume-se que, em função da idade, caso a condenação seja oficializada, isso caracterize encerramento de sua carreira política.
No julgamento em curso no TSE, ainda foi proposta e recusada a inclusão da minuta da tentativa de golpe militar no processo. O documento (minuta) foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, preso pela PF.
Por dias, os ministros debateram intensamente as declarações do então presidente a veículos distintos de imprensa e, principalmente, em reunião com os embaixadores, quando externou dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral, por meio das urnas eletrônicas.
Segundo entendimento proferido pelos ministros, Bolsonaro agiu claramente em desacordo com a postura presidencial, ao insuflar inverdades às instituições pelas quais deveria zelar.
Ao expor os embaixadores a ouvir críticas ácidas direcionadas a membros da mais alta Corte da Nação, enfatizaram os ministros, o então presidente conspirou contra a imagem da República e a Constituição da Pátria.
Foi dito que ele [Bolsonaro] ainda mobilizou o aparato da República para denegrir o processo eleitoral; ação coordenada para manipulação de mentiras com foco eleitoral, citaram.
Ontem (29), antes de embarcar para o Rio de Janeiro, o ex-presidente voltou a se defender sobre o caso. Disse que não cometeu nenhuma ilegalidade na reunião com os embaixadores.
Já no desembarque no Rio, Bolsonaro destacou esperar um julgamento isento e justo, sem revanchismo por parte do TSE. A maioria dos ministros já votou para livrar Braga Neto da mesma acusação.
Ontem (29), a ministra Carmem Lúcia, deu indicativo de que votará a favor da condenação. O voto do ministro Alexandre de Moraes deve seguir o de Carmem. Estima-se que o voto de Nunes Marque deva ser pela absolvição de Bolsonaro.
O placar de votação tecnicamente presumido, no encerramento desse processo, é de 5×2, ou seja: se for condenado, o ex-presidente ficará inelegível até 2030.
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O julgamento em curso deixa um recado importante à Nação: um presidente da República também tem limitações de poder. Pode muitas coisas, é notório, porém não é soberano em tudo.
Ao fragilizar as instituições públicas, ao invés de protegê-las, um presidente incorre em erro grave; fato passível de penalização judicial. É exatamente isso que acontece atualmente.
Redação/site
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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