EM PROL DA BAIXADA CUIABANA

Botelho visita o presidente do Poder Legislativo de Cuiabá, Juca do Guaraná

No encontro, foi debatida a realização de audiências e sessões em conjunto para debater assuntos importantes para a região

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Política

Foto: Secom Câmara

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), 1º secretário da ALMT, esteve hoje (23) cedo visitando a Câmara Municipal de Cuiabá, quando delineou uma série de projetos de sua autoria e de outros membros da ALMT para melhor ampliar o amparo social/comercial à região da Baixada Cuiabana.

O parlamentar entende que uma união de forças entre os Poderes constituídos, incluindo principalmente Executivo e Legislativo, é capaz de promover reviravolta positiva no que se relaciona a demandas tradicionais, algumas de ordem crítica, enfrentadas ultimamente pelos munícipios situados no entorno da capital.

“Antes de mais nada, gostaria de enfatizar o quanto é importante solidificarmos intrínseca união para que, doravante, qualquer projeto institucional possa ter maior amparo e se tornar a realidade prática tanto ansiada pelos munícipes”. 

Segundo Botelho, a visita à Casa de Leis da capital, “onde fomos muito bem recebidos pelo presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e seus pares”, objetiva propor a realização de audiências públicas para discutir assuntos correlatos que envolvem Cuiabá e, de certa forma, influenciam toda a Baixada Cuiabana.

“É o caso, por exemplo, da agricultura familiar, a preservação do Rio Cuiabá e do meio ambiente, em geral. São ações encampadas também pela Assembleia Legislativa”.

O deputado sublinhou que não apenas a pandemia acarretou desequilíbrio geral ao Estado, com reflexos preocupantes à Baixada Cuiabana, mas também o período de grave estiagem. Há dias atrás, Botelho conferiu na região pantaneira os estragos da seca e os consequentes incêndios, com devastação desproporcional da fauna e flora. A seu ver, tal quadro terminou se projetando drasticamente nas regiões adjacentes, e é preciso que os representantes populares formem urgente corrente de sólido apoio social.

“Se, por um lado, o Estado tem se recuperado economicamente, a pandemia e a estiagem vieram somar peso negativo para que as pessoas possam respirar mais aliviadas. É o momento em que as instituições devem se unir de modo determinado, viabilizando iniciativas resolutivas. Eu tenho o maior respeito e admiração pelo Parlamento cuiabano, e antevejo, aqui, um dos embriões de força para levarmos adiante projetos parceiros exitosos, efetivamente capazes de cumprir as metas preconizadas”.

Citando mais um exemplo, o deputado Eduardo Botelho disse que a Baixada Cuiabana já emite S.O.S. para que as eventuais pontes de auxílio institucional se tornem passagem franqueada para os problemas que ora afligem seus moradores.

“A estiagem prolongada sempre traz seca, falta d’água, e afeta a produção, em geral. O povo ribeirinho vem sentindo isso na pele, dia a dia. Soma-se à seca atual a eclosão de incêndios devastadores, com perdas gerais na lavoura e animais (silvestres, gado e outras criações). E agora, sabemos, isso teve um impacto duplo, devido à pandemia. São pancadas fortes, e é preciso nos defendermos; a união possibilita estratégia eficaz”.

A Baixada Cuiabana, ainda afirmou o parlamentar estadual, anda muito sufocada nesse período de pandemia, “problema que já vivenciamos lá atrás, e, a cada ano, parece se agigantar. Daí a importância de nos unirmos para fortalecer o desencadeamento de projetos comprovadamente viáveis”, disse Botelho ao agradecer a receptividade dos parlamentares à sua visita.

 Também se pronunciando, o presidente do Legislativo, Juca do Guaraná Filho (MDB), destacou que a interação é importante para buscar soluções às principais demandas da região, e que a Câmara está aberta para debater ações de interesse para a capital. “A visita do deputado foi muito importante para trabalharmos essa relação. O diálogo irá continuar para darmos andamento nas pautas discutidas”.

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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