POLÍTICA

Botelho sublinha importância do trabalho parlamentar em relação ao equilíbrio fiscal

Na avaliação de Botelho, é preciso direcionar olhar de contínua atenção aos que se encontram à parte da estabilidade alcançada por municípios mais fortes e dentro do contexto de atendimento regular por parte do governo.

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Foto: Maurício Barbant/ALMT

O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), sublinhou hoje (3) a importância do empenho parlamentar para a recuperação do equilíbrio fiscal do Estado. Na sua opinião, o envolvimento dos deputados nesse processo foi decisivo sob todos os aspectos, levando-se em conta que o equilíbrio fiscal representa gargalo central do processo de desenvolvimento dos estados.

– Assim, no reinício de mais um período anual, podemos comemorar mais esse feito. Dessa forma, MT está apto a investir plenamente em áreas de peso social. Refiro-me à Educação Saúde, serviços que a sociedade tanto necessita e são fundamentais no dia a dia. O equilíbrio fiscal viabiliza uma série de benefícios ao Estado. Cientes disso, nós nos desdobramos para reequilibrá-lo e tornar o Estado apto a investimentos graduais.

O trabalho dos deputados consistiu numa aliança Pró-MT, quando foram aprovados projetos voltados à redução de gastos públicos e, em paralelo, à ampliação da arrecadação. Mas não foi empreitada fácil, pontua Botelho:

– Nós, parlamentares, sofremos hostilidade gratuita ao adotar essas medidas de contenção dos gastos públicos, entre outras iniciativas. Foi alterado o módulo de arrecadação de ICMS, com revisão da Lei dos Incentivos e – mais importante – Lei de Responsabilidade Fiscal. Nem tudo foi entendido da forma justam que deveria ser, prevalecendo interpretações errôneas acerca de muitas mobilizações do interesse popular e do Estado.

Otimista, o presidente Botelho disse que, vencido os principais percalços {de ordem previsível e de complexidade econômica], MT se libertou para alcançar pleno desenvolvimento. Ele reconheceu que, há anos, a situação era realmente insustentável no Estado, mas houve expressiva recomposição animadora.

– É um trabalho que vem dando certo. Mas ainda temos uma legião de desempregados, prevalecendo falhas gritantes em setores básicos de serviços à população, principalmente na Educação. Há carência de fomento aos agricultores familiares, lutadores solitários pouco reconhecidos.

Na avaliação de Botelho, é preciso direcionar olhar de contínua atenção aos que se encontram à parte da estabilidade alcançada por municípios mais fortes e dentro do contexto de atendimento regular por parte do governo.

– O ideal é que todos tenham seus direitos assegurados, desde emprego, moradia digna, educação, saúde, etc. Enfim, dividir a fatia do bolo em partes justas. Inseri-los socialmente é um dos deveres da ALMT e dos governos. Urge também a retomada dessa realidade justiceira aos nossos semelhantes. Podem contar com os deputados e a instituição ALMT.

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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