REUNIÃO DE AMIGOS

Botelho reúne imprensa hoje e faz balanço preciso do seu trabalho na presidência da ALMT

Botelho reafirmou que seu sonho de governar Cuiabá é ainda latente. “Tentei recentemente e cheguei bem próximo. O homem jamais pode perder suas esperanças. Já na ALMT, considero que concretizei os frutos desejados na área parlamentar”

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Política

Assessoria de Imprensa de Botelho

Mais uma vez, ao entregar a presidência da Assembleia Legislativa de MT ao seu sucessor, o deputado Eduardo Botelho (UB) apresenta balanço dos trabalhos realizados no decorrer da gestão. À frente da Mesa Diretora do Parlamento, Botelho registrou avanços fundamentais em todas as áreas, entabulando parcerias entre Legislativo e instituições em nível municipal, estadual e federal.

A reunião terá lugar às 9h, na sala do Colégio de Líderes, e vai delinear os resultados que Eduardo Botelho consolidou em oito anos de mandato de presidente da ALMT. No lugar de Botelho, assume o atual primeiro-secretário Max Joel Russi (PSB), com quem Botelho tem atuado harmonicamente no comando da Casa de Leis do Estado.

Deputado Max Russi é o sucessor de Eduardo Botelho na presidência da ALMT – Foto: ASSESSORIA

Avaliado como exitoso pelos colegas parlamentares, servidores e lideranças comunitárias – além de diversas instituições públicas/privadas, inclusive o próprio Executivo Estadual -, esse mandato que ora expira realmente agregou pontos imprescindíveis ao trabalho do Legislativo para garantir o cumprimento das leis e benefícios à sociedade, atestam lideranças do município.

“Não tenho feito mais do que a minha obrigação”, afirma Botelho. Ele diz se sentir lisonjeado de poder ter contribuído para o alcance das melhorias almejadas pelos munícipes, e se que se estenderam a segmentos diversos do Estado.

Na tradicional receptividade com que sempre acolheu a imprensa, Botelho, que foi o 16º deputado a assumir a presidência da ALMT, vai receber os jornalistas com café e o tradicional guaraná ralado, marca da sua gestão. Em seguida, fala sobre os avanços do Parlamento desde de 2017, quando assumiu o comando da ALMT.

Durante o encontro, ele vai destacar conquistas distintas, a exemplo do Selo Diamante de Transparência Pública, o Programa de Regularização Fundiária, que está em andamento no Estado, e os principais investimentos em modernização da Casa de Leis. Também vai discorrer acerca do impacto das medidas fiscais que fortaleceram a economia do Estado.

“Só tenho que agradecer aos veículos de comunicação que estão sempre acompanhando as pautas jornalísticas da ALMT.  No geral, quero ainda externar forte abraço aos conterrâneos mato-grossenses, em face da confiança depositada em nosso nome. Nunca decepcionamos, pelo contrário. Enfim, mesmo à parte da Mesa Diretora, continuaremos trabalhando incansavelmente para que Mato Grosso se consolide como uma terra promissora do país, oficializando prosperidade econômica e horizontes de conquistas sociais”.

Por João Carlos de Queiroz/com informações da Assessoria de Botelho

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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