"Agenda"

Botelho percorre municípios e assegura investimentos para reduzir as desigualdades regionais

Em três dias, parlamentar visitou Rondonópolis, Nobres, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis e Nova Marilândia, respectivamente

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Política

Foto: Maurício Barbant/ALMT

Municipalista, o deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, percorreu seis municípios, de quinta-feira (2) a sábado (4), quando finalizou a agenda em Nova Marilândia, região do médio-norte, onde o deputado já morou e conhece bem a realidade regional.

Na oportunidade, o deputado se reuniu com empresários, vereadores, secretários municipais, prefeitos e moradores. Listou as ações desenvolvidas na Assembleia Legislativa e assegurou intensificar o trabalho para Mato Grosso avançar cada vez mais.

Destacou o processo de regularização fundiária em andamento; a importância de investimentos à agricultura familiar, bem como o fortalecimento da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural – Empaer, para dar apoio aos pequenos produtores.  

Melhorias à infraestrutura também marcaram as reuniões no interior de Mato Grosso, como a revisão da carga tributária; setor de cargas e transportes; investimentos em pavimentação asfáltica e construção de pontes; poços artesianos, dentre outros benefícios.

Ele visitou a Apae de Arenápolis, que atende 54 alunos e precisa de apoio para atender a demanda, conforme explicou o diretor da instituição, José Leandro Vasconcelos.  

“Pedimos o apoio para ampliar a sede, como construção de refeitório e banheiros, mais salas de aulas. Vamos fazer o projeto para solicitar a emenda parlamentar para que tenhamos condição de atender nossos alunos com mais conforto, pois temos apenas duas salas de aulas”, explicou Vasconcelos, que recepcionou o deputado junto com Doracina Mesquita Marconi, primeira presidente da Apae, em 2003, e atual diretora de ação social.  

“As pessoas que trabalham na Apae trabalham com o coração. E aqui precisam de mais espaço para atender esses alunos”, afirmou Botelho.

 Em Nova Marilândia, na Câmara Municipal, foi recepcionado pelas lideranças, prefeito Jefferson Nogueira Souto e o presidente do MTPAR, Wener Santos.  

“Ouvimos reivindicações e nos propomos a viabilizar os pedidos. Aqui em Nova Marilândia há necessidade de investimentos em habitação popular. A cidade é 100% asfaltada e tem uma condição muito boa. Precisa melhorar mais a segurança pública. Nosso trabalho é pela redução das desigualdades regionais. Aqui era distrito de Arenápolis, onde foi construída uma grande empresa que gera empregos e dá oportunidades às pessoas. Que é o que elas precisam”, disse Botelho, durante a reunião.

Agricultura Familiar – Botelho conferiu o sucateamento da antiga sede do escritório da Empaer em Nortelândia e destacou a importância do trabalho pelo fortalecimento da entidade que ajuda o pequeno agricultor. “Está totalmente destruída e vamos levar essa solicitação para que seja recuperado o prédio e a Empaer volte a ser forte no trabalho de assistência ao pequeno produtor”, afirmou o deputado, que também envidará esforços para recuperar o Núcleo de Polícia Militar de Nortelândia, que está abandonado.  

“Agradecemos a pauta positiva com o deputado em nossa cidade!”, finalizou Wener Santos, ao pedir o intermédio para melhorar o destacamento da Polícia Militar.

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CCJR aprova parecer ao PLDO de 2027 com acolhimento de 35 emendas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 692/2026 que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta recebeu parecer pelo acolhimento de 35 emendas parlamentares, enquanto outras 20 foram rejeitadas e duas consideradas prejudicadas. Ao todo, 18 matérias foram votadas na reunião.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027) prevê R$ 42,1 bilhões para o próximo exercício e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos. Valores que, na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), foram atualizados para R$ 46,1 bilhões e 5,36%, respectivamente.

A matéria estabelece metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a destinação dos recursos públicos. O parecer apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) foi favorável à proposta, com análise das 57 emendas parlamentares. O texto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. Na CCJR, foram acatadas as emendas 01, 02, 03, 11, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56 e 57.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos), vice-presidente da comissão, destacou a importância da aprovação para o planejamento das políticas públicas estaduais. “Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça, entre outros projetos, aprovou uma das principais peças legislativas do ano, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Mato Grosso”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a proposta contempla diretrizes para a continuidade de programas sociais, investimentos em infraestrutura e educação. Entre as iniciativas mencionadas está o Ser Família Habitação, cuja ampliação, conforme Diego Guimarães, integra o planejamento do governo estadual.

“O governador tem um plano ambicioso de ampliar esse programa para chegar a um total de 60 mil residências nos próximos quatro anos. Está previsto esse programa dentro da LDO para que depois a gente tenha, dentro da LOA, o orçamento”, explicou.

Outro assunto abordado durante a reunião foi o Veto Total nº 81/2026, apresentado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2026, de autoria de Diego Guimarães. A matéria, que propõe alterações na Lei Complementar nº 802/2024, sobre transação tributária em Mato Grosso, foi retirada de pauta e não chegou a ser votada.

O projeto busca modificar regras de negociação de débitos tributários com o estado. Segundo Diego Guimarães, a proposta pretende superar entraves legais que dificultam a utilização desse instrumento. O parlamentar afirmou que a expectativa é retomar a discussão na próxima reunião da comissão.

Fonte: ALMT – MT



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