O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), pediu ao governo celeridade no pagamento das emendas parlamentares impositivas, individual e de bancada. Botelho chamou a atenção sobre a importância de consolidar os investimentos nos municípios, através desses recursos, durante reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, na quarta-feira (27), na sala do Colégio de Líderes da ALMT, com os deputados. E defende que os deputados tenham seus direitos assegurados, garantindo  que os recursos cheguem aos setores indicados nos municípios.

“Foi uma reunião muito produtiva, definimos a questão das emendas parlamentares da execução orçamentária. Ficou definido que haverá remanejamento até a sexta-feira (06), depois vai fazer força-tarefa para executar chamando todos os secretários e criando procedimento que dê celeridade para o pagamento dessas emendas. Têm algumas que foram pagas, mas ainda muito pouco”, disse Botelho, ao destacar que os recursos são pagos parcialmente aos municípios, dando condições de iniciarem as obras, que podem continuar no período eleitoral.  

Também defendeu a regulamentação de projetos que ajudem os municípios a receberem recursos, destravando a parte burocrática e acelerando o pagamento de emendas. Um deles é o repasse via PIX.

“É uma forma de ajuda-los na execução dos projetos, pois têm muitos que não conseguem certidões, têm dívidas, principalmente, com o INSS e não conseguem regularizar e ficam penalizados. Então, o que acontece? Ficam cada vez mais pobres”, alertou Botelho.

Durante a reunião, Gallo disse que será muito importante definir as emendas parlamentares até a próxima semana, para saber com quanto as secretarias vão poder trabalhar, em cima de projetos específicos junto às prefeituras. “Os deputados ficaram de encaminhar ofícios até 6 de maio indicando as emendas para onde serão remanejadas. Para até 30 de junho empenharmos tudo, que é a data limite devido ao ano eleitoral. Foi uma reunião muito produtiva, ficamos mais de duas horas conversando”, disse o secretário.  

Conforme a planilha apresentada na reunião, já foram pagos 60,62% do valor das emendas de 2021 e a expectativa é a de liquidar o restante até o final do próximo mês. A pandemia foi um dos entraves para a quitação desses recursos. Para 2022 são mais R$ 225 milhões de emendas parlamentares, sendo que R$ 10 milhões já foram empenhados.  

Nosso compromisso, com os projetos apresentados pelos prefeitos e instituições filantrópicas, que são beneficiários das emendas, é dar vazão a isso até 30 de junho, para que esses 225 milhões de reais cheguem aos municípios e organizações do terceiro setor, que vão fazer a diferença para todos os mato-grossenses”, afirmou Rogério Gallo.