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Botelho homenageia policiais penais

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), entregou na manhã de hoje (14) moções de aplausos para policiais penais. Na oportunidade, o parlamentar homenageou membros da diretoria da Penitenciária Central do Estado e nove agentes.

De acordo com o presidente da ALMT, as homenagens são o reconhecimento público pelos 30 anos de trabalho prestado por esses profissionais.

“Essa categoria desempenha um papel muito importante para a sociedade mato-grossense. É o reconhecimento do trabalho prestado para o Estado com dedicação. A classe passou por muitas dificuldades e hoje estamos homenageando esses profissionais, que são pessoas que já passaram por muitas dificuldades. Eles eram agentes carcerários, depois passaram para agentes prisionais, e, posteriormente, policiais penais. Houve muitos avanços e melhorias. Essas pessoas merecem essa homenagem da Assembleia Legislativa”, lembrou Botelho.

Para o diretor da Penitenciária Central do Estado, Arnold de Souza Pacheco, a homenagem chegou para coroar o trabalho desenvolvido pelos profissionais ao longo de décadas.

“Essa homenagem é muito importante para mim. Isso demonstra o prestígio do nosso trabalho que estamos desempenhando no dia a dia, sempre visando a melhoria para o sistema penitenciário. Sempre seremos parceiros da Assembleia para buscar melhorias para nossa categoria”, destacou Pacheco.

Atuando há mais de 30 anos na profissão, a policial penal Vânia Pereira de Souza entende que a categoria passou por muitas transformações, e lembrou dos momentos difíceis superados pelos profissionais.

“Estou extremamente feliz com essa honraria. É o reconhecimento dos serviços prestados ao longo de três décadas de carreira para o Estado. Desde 1990, poucos foram os reconhecimentos que a categoria teve, houve muita mudança nesse período de acordo com as necessidades. Nessa categoria, a periculosidade é muito grande”, explicou.

O presidente do Sindicato do Sistema Prisional e Penitenciário (Sindsppen), Amauri Benedito Neves, reforçou a opinião de Vânia de Souza, afirmando ainda sobre os avanços da classe ao longo dos 30 anos.

“Passamos por muitas transformações em Mato Grosso. Começamos como agentes carcerários da Polícia Civil, por meio do concurso realizado em 1991, depois em 2010 passamos a ser agentes prisionais, e por fim, em 2022, policiais penais. Mas essa reconstrução, começou em 2004 e concluída em 2019. A categoria passou por muitos momentos difíceis, mas vencemos, e hoje podemos dizer que estamos sendo privilegiados”, finalizou Neves.

Confira os homenageados:

Moção de Aplausos:

Arnold de Souza Pacheco

Clayton dos Santos Rodrigues

Elioenai Plens de Souza Amaro

Vânia Pereira de Souza

Eva dos Santos Gonçalves

Marcílio Antônio da Silva

Edson Luis de Arruda Pinto

Carlos Kleber Paes de Barros

Benedito Carlos de Jesus

Amaury Benedito Paixão das Neves

Luiz Gonzaga Coelho de Miranda

Elizabeth Ourives de Campos


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Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma sessões com votação de reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma nesta quarta-feira (7) as sessões plenárias após o período eleitoral e volta a analisar uma das matérias que ficaram pendentes antes das eleições: o veto integral ao projeto que prevê reajuste linear de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Desta vez, os deputados deverão se manifestar de forma aberta e nominal sobre o veto. A nova análise foi determinada pela Justiça depois que uma votação anterior, realizada de maneira sigilosa, foi anulada. O entendimento foi de que a regra que permitia o voto secreto para apreciação de vetos não poderia ser aplicada ao caso.

A proposta está relacionada ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia em setembro do ano passado. O texto estabelece reajuste de 6,8% nas tabelas salariais dos servidores efetivos do Judiciário e também prevê mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração. O projeto foi aprovado pelos deputados em novembro de 2025, mas acabou integralmente vetado pelo então governador Mauro Mendes.

Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo para o veto estavam a ausência de estudos consolidados sobre o impacto financeiro da medida e a falta de indicação de uma fonte permanente de custeio. Na época, o Governo estimou que o reajuste poderia representar um impacto de aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano na folha estadual caso provocasse efeito semelhante em outras categorias.

A matéria já havia sido levada ao plenário em dezembro de 2025, quando o veto foi mantido por 12 votos a 10 em votação secreta. Posteriormente, a decisão foi questionada na Justiça e a análise acabou anulada, obrigando a Assembleia a realizar uma nova votação, desta vez de forma pública.

Uma nova tentativa de apreciação chegou a ser prevista para setembro, mas a sessão foi suspensa por falta de quórum. Na ocasião, apenas cinco deputados estavam presencialmente no plenário, enquanto outros parlamentares acompanhavam os trabalhos de forma remota, impedindo a votação da matéria.

Com o fim do calendário eleitoral e a retomada das atividades legislativas, o veto volta à pauta nesta quarta-feira. Caberá aos 24 deputados estaduais decidir se mantêm a decisão do Executivo ou se derrubam o veto e permitem o avanço do reajuste para os servidores do Judiciário.



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