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Botelho elenca projetos ‘gestados’ na AL e reforça atuação do parlamento: ‘vamos continuar trabalhando juntos’
A Assembleia Legislativa participou de todas as ações com o governo, entre elas a montagem do Centro de Triagem na Arena Pantanal e do Hospital Metropolitano, disse Botelho.
Política
No evento de assinatura do decreto que instituiu o programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, nesta quarta-feira (24), o posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual, Eduardo Botelho (UNIÃO), foi direcionado em boa parte de seu tempo em relembrar projetos que tiveram os primeiros passos na Casa de Leis.
Botelho utilizou o exemplo da CNH Social para destacar ações que, segundo ele, tiveram o ponto de partida de suas discussões na Casa de Leis e foram “abraçadas” pelo governo do Estado a ponto de, por exemplo, virarem programas de política social.
Dentre os vários exemplos, o parlamentar citou a montagem do Centro de Triagem Covid-19 na Arena Pantanal e do Hospital Metropolitano, distribuição de cestas básicas para famílias de baixa renda, implementação do SER Família e regularização fundiária.
“A Assembleia Legislativa participou de todas as ações com o governo, entre elas a montagem do Centro de Triagem na Arena Pantanal e do Hospital Metropolitano. E naquela época o governo Mauro Mendes não era tão rico como é hoje. O Estado ainda estava em fase de recuperação, ainda não era tão rico e não tinha as condições de agora”, destacou.
“A Assembleia tem feito muitos projetos bons, mas muitos mesmo. Esse, por exemplo, é um dos projetos de importância social muito grande”, disse Botelho, em referência à CNH Social, que irá subsidiar em R$ 1.800 o valor do documento para facilitar o acesso à primeira CNH às pessoas de baixa renda.
Conforme o deputado, outros dois programas “gestados” na Assembleia foram o MT Desenvolve e de poços artesianos. O segundo, ele disse que houve uma certa resistência do chefe do Executivo, mas depois Mendes “reconheceu a importância do programa”.
Botelho é um dos pré-candidatos à prefeitura da capital, mas o nome preferido do governador é o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia. A novela em torno desses nomes se arrasta desde o ano passado.
Ao final de sua fala, o deputado estadual elogiou a disposição dos colegas deputados em suas proposituras e disse: “vamos continuar trabalhando juntos”.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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