Transporte Zero

Botelho diz que ‘Vamos votar, mas a decisão do Supremo vai prevalecer’, sobre lei do Transporte Zero

Eduardo Botelho, já afirmou nesta terça-feira (27) que, independente da decisão do plenário, o que vai prevalecer é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Crédito Fablicio Rodrigues AL-MT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votam na sessão desta quarta-feira (28) o projeto de lei (27/2024) que flexibiliza a Lei do Transporte Zero e libera mais de 100 espécies para pesca em todo o Estado, mantendo a proibição de outras doze. A proposta foi apresentada pelo governo do Estado após uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a matéria vem sendo questionada por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Ministro André Mendonça e o Relator do processo.
Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, já afirmou nesta terça-feira (27) que, independente da decisão do plenário, o que vai prevalecer é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós vamos votar aqui, mas o que vai prevalecer mesmo vai ser a decisão do Supremo. Acho que amanhã a gente resolve isso e encaminha a decisão final para o Supremo. Porque eu acho que no final das contas, a decisão final vai ser do Supremo, se é constitucional ou não”, declarou Botelho.
A matéria foi apreciada em primeira votação na última semana. No entanto, teve a votação final adiada após um duplo pedido de vista feito pelos deputados Nininho (PSD) e Wilson Santos (PSD). Na semana passada, Santos justificou seu pedido de vista com o argumento de que o governo não poderia ter encaminhado o projeto enquanto a questão é analisada pelo ministro relator, André Mendonça, do STF.
A flexibilização da lei foi feita por meio de decreto, após audiência de conciliação em Brasília no mês passado. O PL em tramitação na ALMT busca sacramentar as mudanças propostas pelo governo.
Nesta quarta, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para o dia 5 de março, às 14h30, nova audiência para manifestação definitiva acerca das ações que pedem a derrubada da lei que proibiu a pesca em Mato Grosso.
Na ordem proferida nesta terça-feira (27), o ministro convocou, para comparecimento pessoal, representantes da Advocacia-Geral da União, dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura, do Ibama e do INSS, do Governo de Mato Grosso, com a participação das secretarias estaduais envolvidas, e da Assembleia Legislativa, com a respectiva participação aos partidos autores das ações diretas, MDB e PSD.

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Senado terá centro cultural em Brasília

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O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx. 

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília. 

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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