CRÍTICA FUNDAMENTADA
Botelho critica postura do Congresso contra leis fracas: Não querem descentralizar
Tem que acabar com isso, o poder não tem que ficar em Brasília
Política
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), continua criticando a ‘complacência’ do Congresso Nacional no tocante a legislação penal do país.
O parlamentar defende a ideia de delegar aos Estados a competência de legislar em matérias criminais. No entanto, considera difícil a proposta ser colocada em prática, pois o Congresso Nacional não quer perder a sua “autonomia”.
“O Congresso fica segurando, eles não querem descentralizar, não querem nada, querem centralizar o poder em Brasília. Tem que acabar com isso, o poder não tem que ficar em Brasília, tem que ser só as principais, mas a do dia a dia tem que ir para os Estados”, explicou.
A ideia também tem sido defendida também pelo governador Mauro Mendes (União), que chegou a ir até Brasília para tentar convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar agilidade na proposta apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD).
Enquanto isso não acontece, Botelho argumenta que haja um mapeamento da situação no Estado, principalmente no que tange a violência contra mulher. Ele disse que o legislativo mato-grossense já aprovou diversas leis para tentar combater a violência, no entanto, nenhuma delas tem sido eficiente para controlar os índices.
“Todos os dias têm um crime desse [feminicídio] e nós estamos aqui lutando, corremos atrás e os crime estão continuando, então nós temos que ver onde que nós estamos errando, se temos que agir mais na juventude, prepará-los para que eles sejam mais associados com as mulheres, e acabe de vez com isso e, talvez, aumentar mais as punições para esses crimes contra as mulheres. Infelizmente, não estamos conseguindo acabar de vez com isso”, lamentou.
Política
Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança
A Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a operar com o Sinesp CAD 3.0, sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que integra informações e auxilia no gerenciamento de ocorrências e no despacho de viaturas.
A apresentação e as orientações sobre o funcionamento do sistema contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes das Guardas Municipais de Sapezal (MT), Colíder (MT), Alta Floresta (MT) e Campo Grande (MS).
Conforme o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor Juliano Lemos, a ferramenta amplia o acesso dos agentes autorizados a consultas em bases nacionais de segurança pública. A mudança também alcança o telefone 153, utilizado pela população para acionar a Guarda Municipal.
Com a tecnologia VoIP, o sistema permitirá registrar e acompanhar as chamadas, manter o histórico dos atendimentos e monitorar o andamento das ocorrências, desde o primeiro contato até a conclusão do serviço.
“Com a implantação, os guardas poderão consultar informações sobre pessoas e veículos, verificar mandados de prisão em aberto e identificar registros de roubo ou furto de veículos e celulares, conforme as bases disponíveis e os níveis de acesso autorizados. No caso dos celulares roubados, a consulta pode ser feita pelo número IMEI, identificador internacional de cada aparelho. Com isso, teremos mais qualidade nos atendimentos, tornando os serviços prestados à população, por meio do 153, mais ágeis e eficientes”, destacou Juliano Lemos.
O major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atualmente lotado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ressaltou que o Sinesp é uma ferramenta que proporciona mais rapidez no atendimento ao cidadão.
“Com isso, é possível registrar rapidamente o local onde a vítima está, identificar qual viatura disponível está mais próxima e proporcionar um atendimento mais rápido à população. Além disso, o sistema oferece ferramentas de análise de dados que ajudam a identificar locais com maior recorrência de crimes, nos quais o policiamento pode ser reforçado, bem como possíveis pontos de vulnerabilidade próximos a equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs) e escolas. A ferramenta contribui muito para melhorar a sensação de segurança da população”, pontuou.
O inspetor da Guarda Municipal de Campo Grande (MS), Luciano Martins, relatou que o sistema foi implantado naquele município em 2022 e contribuiu para melhorar o tempo de resposta nas ações da instituição.
“Em Campo Grande, foi um salto exponencial, tanto nos indicadores quanto nos tempos de resposta, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança dos munícipes. Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a adotar esse sistema e tenho certeza de que ele vai melhorar a eficiência dos serviços aqui”, declarou.
O comandante da Guarda Municipal de Sapezal, Inaldo Pedro Ortiz, elogiou a estrutura e o apoio oferecidos pela Guarda Municipal de Várzea Grande.
“Essa integração entre as Guardas Municipais de Mato Grosso é fundamental. Fico feliz em ver uma estrutura como essa neste município”, afirmou.
A implantação do sistema também está relacionada ao projeto do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), voltado à integração de informações e ao fortalecimento das ações preventivas no município.
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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