TÍTULOS DE PROPRIEDADE EM CUIABÁ
Botelho comemora a entrega de 314 escrituras no Tijucal
Botelho afirma que mais de mil escrituras serão entregues proximamente na região do Grande CPA. E acrescenta que a obtenção do título de propriedade das terras é fator de dignidade para o ser humano. “Estamos nessa luta ao lado deles”, frisa.
Política
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, comemorou nesse final de semana a entrega de 314 escrituras de terra aos moradores do bairro Tijucal. Tratava-se de sonho antigo dos habitantes da comunidade cuiabana, conforme depoimentos dos beneficiados pela regularização dos lotes que ocupam há décadas.

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Botelho adiantou que mais mil títulos de propriedade serão entregues nos próximos dias aos habitantes do CPA, igualmente ansiosos para ter em mãos tal documento. “Estamos nos mobilizando continuamente para tudo dar certo”, garantiu.
Segundo o deputado, ter o título de propriedade da terra é um direito de todos os cidadãos, pois faculta o acesso aos programas sociais do governo e demais serviços públicos. Legalizado o lote, ele passa a existir oficialmente perante o município, o Estado e a ala federal do governo.
“Sabendo disso, da angústia de quantos lutam para obter seu título, é que temos nos desdobrado para a regularização fundiária urbana se tornar uma realidade em Cuiabá e em outros municípios de MT”, enfatiza.
Botelho ainda agradeceu a importante colaboração do Tribunal de Justiça para que os títulos pudessem ser entregues 100% gratuitamente, levando-se em conta a condição humilde dos moradores. “O TJ firmou conosco uma importante parceria nesse sentido”.
Para o presidente do Intermat, Serafim Barros, a entrega dos títulos só foi possível de ser consolidada porque o deputado Eduardo Botelho arregaçou as mangas em prol da comunidade do Tijucal.

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“Se não fosse o apoio e a parceria sadia que temos com a ALMT, através do presidente Eduardo Botelho, nós não teríamos registrado mais esse sucesso. Graças a essa parceria, esse empenho de muita responsabilidade do parlamentar Botelho, não teríamos avançado. É uma realização que abrange a todos”.
As palavras de Serafim fazem coro com as dos moradores que, agora, têm seu título de propriedade. Felicidade é pouco para exprimir o que sentem, disseram.
“Eu jamais poderia ter em mãos minha escritura se não fosse o importante apoio que sempre tivemos do deputado Eduardo Botelho. É um aliado das minorias sociais, nunca nos abandonou”, declarou Anália Nascimento.
Liderança na região, Anália disse que ter o título definitivo da propriedade vem ao encontro de sua expectativa e de centenas de moradores do Tijucal.
“Temos orado muito para que o deputado Botelho consiga ir bem mais além nos seus passos públicos, posto que sua dedicação extremada – voltada às categorias mais humildes da sociedade – é um fato inédito em várias histórias políticas do Estado. Botelho tem sensibilidade humana destacada, é fato. Não se acovarda em lutar lado a lado pelos mais fracos, dos que não têm voz ativa perante as instituições públicas, a fim de reivindicar seus direitos”.

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Anália acrescentou que a entrega dessas escrituras veio num momento de quase desesperança, em face do longo tempo de espera.
“Não é de hoje que lutamos e sofremos para ter esse documento em mãos. Nem tínhamos mais esperanças de garantir nosso direito de propriedade sobre os lotes ocupados. Aí, procuramos o deputado Eduardo Botelho e ele nos socorreu, literalmente. Estendeu-nos sua mão amiga e sincera. A vitória conquistada pelos moradores do Tijucal é graças a ele! Nem temos palavras para agradecer seu gesto de socorro”.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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