Educação em Cuiabá
Botelho apoia gestão participativa de escolas municipais e pede que escolha de diretores fique para próximo ano
Botelho diz que é a favor da gestão participativa, que é a eleição nas escolas, mas que coincida com o mandato do prefeito que está entrando
Política
Deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT) e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, afirmou ser favorável ao projeto de participação participativa nas escolas da rede municipal, com eleição para a escolha para os membros da equipe gestora, como o cargo de diretor.
O parlamentar destacou, no entanto, que a nomeação dos diretores das escolas não seja feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que encerra seu mandato em dezembro deste ano.
“Não, eu sou a favor da gestão participativa, eu sou a favor das eleições das escolas, mas que coincida com o mandato do prefeito que está entrando. Para que esses diretores que forem escolhidos assumam compromisso de metas e objetivos que nós estamos criando”, afirmou, nesta quinta-feira (04), após reunião com representantes da Educação municipal.
“E esses diretores, se eles forem decididos pelo próximo prefeito, beleza, eu sou a favor, inclusive é um dos planos nossos, colocar a gestão participativa nas escolas. Não dá para quem está saindo nomear os diretores que não terão compromisso nenhum com o que nós estamos propondo aqui. Então isso nós não vamos aceitar agora. Para a próxima gestão sim”, completou.
Na próxima semana, a Câmara de Cuiabá deve analisar projeto encaminhado por Emanuel que estabelece a gestão participativa nas unidades educacionais do município. O Sintep, que representa os servidores da Educação, marcou uma paralisação para a próxima terça-feira (09), para que lotem as galerias do Legislativo.
Na semana passada, com a pressão da categoria e a possibilidade de rejeição da matéria em plenário, o líder do prefeito, Marcrean Santos (MDB), retirou o projeto de pauta.
Entre os pontos trazidos pela proposta, está a formação de uma lista tríplice para o cargo de diretor das escolas. A nomeação fica a cargo do prefeito.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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