16ª FEMODA

Botelho abre feira para representantes e destaca importância de fortalecer o comércio em MT

O presidente da ALMT falou sobre fomentar negócios no Estado para enfrentar a reforma tributária, nova era fiscal no Brasil

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Política

Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, participou da cerimônia de abertura da 16ª Femoda-MT, nesta quinta-feira (23), no Cenarium Rural, em Cuiabá. Com apoio de Botelho, até sábado (25), o evento deve movimentar cerca de R$ 50 milhões em negócios na maior feira de calçados, confecções e acessórios do Centro-Oeste.

Na feira dedicada aos representantes comerciais, o deputado enfatizou a relevância de fortalecer o setor para o desenvolvimento econômico do Estado, destacando a nova reforma tributária, que muda o sistema fiscal brasileiro a partir de 2026. “O grande pagador de impostos é o comércio, onde realmente gera recursos para fazer as estradas, manter a saúde e educação. Teremos uma reforma tributária e temos que atrair mais indústrias para melhorar a geração de emprego e renda”, alertou Botelho.

O parlamentar também demonstrou preocupação com as incertezas do mercado econômico, especialmente com as novas medidas dos Estados Unidos, que podem afetar Mato Grosso. “ O comércio é a locomotiva da nossa economia, e a Femoda é um exemplo do que podemos fazer para fomentar negócios e gerar mais receitas para o Estado”, frisou Botelho.

Desde a primeira edição em 2015, quando começou de forma tímida, a Femoda se consolidou como um dos eventos mais importantes para o setor. A exposição reúne 450 marcas até o próximo sábado. São mais de 1,7 mil lojistas que devem fazer negócios durante o evento.

Autor: Itimara Figueiredo (ALMT) / Juliana Velasco (ALMT) Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)

Presentes

Acompanhado do deputado Max Russi (primeiro-secretário da ALMT), Botelho também parabenizou os organizadores da feira, entre eles, Alex Rabelo, que presenteou os deputados com sapatos de marcas famosas.

Organizadores

A Femoda é organizada pela Associação dos Representantes Comerciais de Mato Grosso (Assorep-MT), presidida por Júnior Tiago da Rocha e conta com a parceira do Sindicato do Sistema Comércio (Sirecom-MT), presidido por Alan Cosine, e Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Mato Grosso (Core-MT), presidido por João Carlos Gapareto.

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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