Biênio 2021-2022

Avanços e melhorias marcam gestão de Manoel como presidente da Câmara de Livramento

Foram apresentados balanço dos trabalhos legislativos realizados em 2021 e as expectativas para 2022

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Política

Foto: Câmara de Livramento

O presidente da Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Livramento, vereador, Manoel Gonçalo de Campos “Manoelzinho” (PSB), fez um balanço positivo das ações da Casa de Lei pelo ano de 2021.

Em entrevista ao jornal e site O Mato Grosso, Manoelzinho destacou os principais balanços legislativo, dentre eles a implementação de transmissão ao vivo das sessões plenárias.

“O ano de 2021 pelas ações apresentadas, foram concluídas de forma serena. Uma delas foi a implementação para a transmissão das sessões ao vivo, esse é o meio que temos de levar informação, até porque Livramento é uma cidade iminentemente rural, então já que a população não consegue vir até a Câmara, a Câmara vai até a população, diante dessas transmissões ao vivo, temos isso como uma questão de legalidade” disse o vereador.

Além da implementação das transmissões, o parlamentar também destacou a criação da ouvidoria do Legislativo, que é onde a população pode fazer denúncias, reclamações, entre outras demandas de forma online e sigilosa.

“O nosso objetivo é ter a participação do cidadão, no controle e avaliação dos serviços prestados na gestão dos recursos públicos, e com isso, temos obtidos resultados muito importantes, e um deles é a avaliação positiva dos serviços prestados pela Casa Legislativa “papa-banana”, pontua Manoel Gonçalo.

Principais destaques das ações da Câmara Municipal, realizados no ano de 2021:

-Mais de 150 Indicações realizadas;

-Mais de 50 Leis Ordinárias e Complementares aprovadas;

-15 Leis do Legislativo;

-Licitação para construção da Sala da Mulher;

-Implementação de transmissão ao vivo das sessões plenárias;

-Criação da ouvidoria do Legislativo;

-Aquisição de imóveis, melhorias da estrutura e reforma do prédio da Câmara.

Para o ano 2022, de acordo com Manoelzinho as expectativas e demandas só aumentam, para atender com clareza e seriedade toda população.

“Neste ano de 2022 esperamos atender todas as expectativas da população com nosso trabalho legislativo, e também pretendemos concluir a maior parte das demandas do povo Livramentense”, finaliza Manoel Gonçalo

Prioridades e expectativas, para o ano de 2022 no Legislativo:

-Instalação de ponto eletrônico digital para os servidores (já concluído);

-Inauguração da Sala da Mulher;

-Melhoria na estrutura e do espaço físico da Casa de Leis;

-Construção de uma garagem para veículos;

-Implementação nas transmissões ao vivo para o site da Câmara Municipal.

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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