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Auditoria da ABNT aponta avanços em sistemas certificados do TCE-MT

 O TCE-MT é certificado desde 2012, sendo referência entre as instituições públicas do Brasil.

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Os Sistemas de Gestão de Qualidade (SGQ) e Sistema de Gestão de Energia (SGE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentaram avanço no monitoramento e execução de seus processos. Foi o que apontou auditoria externa referente à manutenção dos certificados NBR ISO 9001:2015 e NBR ISO 50001, concluída nesta quinta-feira (14).

A avaliação, que teve início na segunda-feira (11), foi realizada pelo auditor líder da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Claudio Ferreira Araújo, que chamou a atenção para as melhorias constatadas no SGQ.

“Há alguns anos ele estava muito embrionário. A equipe organizou o sistema, que hoje funciona bem melhor. A documentação está mais organizada e as pessoas têm mais conhecimento sobre as normas, o que facilita muito o entendimento sobre os questionamentos. Então temos muitas evidências de melhoria”, salientou.

O titular da Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Adjair Roque de Arruda, explicou que a auditoria acontece anualmente, assegurando o padrão de qualidade dos processos.  “O que o auditor nos apontou foram apenas oportunidades de melhoria, o que indica que não há inconformidades”.

Na ocasião, a coordenadora de Planejamento Institucional da Seplan, Mônica Botelho, atribuiu o resultado positivo à conscientização dos servidores que trabalham diretamente com os processos e à instrumentalização das informações.

“Antes, nós adotávamos um procedimento sistêmico. Hoje, nós traduzimos isso para um manual que traz todos os requisitos da norma de uma forma prática e exequível na parte operacional. Então, qualquer pessoa que assuma a coordenadoria poderá dar continuidade às atividades sem risco nenhum ao processo certificado”, disse ela.

À frente do Sistema de Gestão de Energia (SGE), Carla Cristiny Esteves de Oliveira, reforçou o grau de responsabilidade de toda a equipe envolvida no processo, além do grau de controle das rotinas internas.

“Existe uma questão muito importante sobre a cultura organizacional. Hoje em dia nós temos um método para o acompanhamento e monitoramento dos processos. Além disso, a gente também analisa e consegue dar um feedback para o Tribunal. Então ficamos muito felizes com os resultados destacados aqui”, pontuou.

Certificações  

 O TCE-MT é certificado desde 2012, sendo referência entre as instituições públicas do Brasil. A ISO 9001, que trata do Sistema de Gestão de Qualidade, contempla sete produtos, sendo eles o Plenário Virtual, o Diário Oficial de Contas (DOC), o Gerenciamento de Prazos e Sistematização das Atividades (SGP), o Controle da qualidade das informações inseridas no Sistema Geo-Obras, o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE) e a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo e o Radar de Controle Público.

Já a certificação ISO 50001 diz respeito à implementação e manutenção do Sistema de Gestão de Energia, que estabelece os processos necessários para a melhora contínua do desempenho e consumo energético no órgão.

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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