VÁRZEA GRANDE-MT
Audiência Pública discute implantação de Delegacia da Mulher 24h e IML
FALANDO EM NOME DA ADMINISTRAÇÃO KALIL BARACAT, A PRIMEIRA-DAMA E PROMOTORA DE JUSTIÇA, KIKA DORILÊO BARACAT SINALIZOU REFORÇAR ATUAÇÃO POR ÓRGÃOS DE INTERESSE COLETIVO
Política
Representantes de diversas esferas das administrações Pública Estadual e Municipal se reuniram em Audiência Pública, na Câmara Municipal de Várzea Grande, com o objetivo de debater políticas de combate a violência de qualquer natureza.
Uma das propostas aprovadas na audiência foi a de ir ao Governo do Estado para – em conjunto com a Prefeitura de Várzea Grande, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros – trabalhar em prol da implantação da Delegacia da Mulher 24 Horas e de unidade do Instituto Médico Legal (IML). São reivindicações que já perduram há muito tempo.
A primeira-dama de VG e promotora de Justiça, Kika Dorilêo Baracat, reafirmou seu compromisso com os demais poderes constituídos de Várzea Grande, na luta pela implantação desses órgãos.

SECOM VG
“Assim como eu, o prefeito Kalil Baracat também é sensível a essa causa. Juntos, vamos nos unir e tentar viabilizar [junto ao Governo do Estado] meios para que tais propostas sejam efetivadas. Trata-se de pauta antiga, pois vem se arrastando desde o ano passado, quando nos reunimos nesta mesma Casa de Leis para debater as mesmas questões. Resta torcer para que, no próximo ano, as pautas se renovem e possamos comemorar conquistas”.
Ela disse que Várzea Grande ainda registra números negativos de violência contra a mulher, mas que os poderes constituídos, também tem cada vez mais fortalecido a Rede de Proteção e buscado unir forças para um bem comum. “E essa audiência pública vem fortalecer essa parceria entre os poderes e que tem os mesmos desejos, e neste caso, a criação da Delegacia de Mulher 24 Horas e o IML para que as vítimas de agressões sejam atendidas com rapidez e de forma humanizada”.
Kika Dorilêo também destacou a importância de se educar para transformar. “É importante que as nossas crianças sejam orientadas desde cedo sobre como tratar os outros, e como tratar a si mesmo. Eu acredito em ações transformadoras e nada transforma mais que a educação. Nós precisamos mudar a mentalidade de nossas crianças, temos que mudar o pensamento do patriarcado para que eles entendam que a mulher não é propriedade do homem, que ela é um ser individual, que a mulher é a mais pura essência da criação divina porque nós é que temos o poder de gerar outra vida. Para minha felicidade, tenho um marido que respeita muito as mulheres e que está sempre ombreando nas causas femininas”.
SECOM VG
Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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