PLANO DIRETOR
Audiência debate Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá
Para participar, basta preencher o formulário online. O evento será transmitido via redes sociais da Prefeitura de Cuiabá
Política
A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), convoca a sociedade civil e organizada para a audiência pública para tratar sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, que será realizada no dia 05 de agosto, às 18h, no Cine Teatro Cuiabá. Para participar, basta preencher o formulário AQUI. O evento será transmitido via redes sociais da Prefeitura de Cuiabá.
“Estamos cumprindo todos os ritos e prazos, com transparência pública nessa revisão do Plano Diretor de Cuiabá, que vai nos direcionar para o futuro, para uma cidade mais sustentável, melhor planejada e que poderemos direcionar melhor os recursos públicos para melhorar a qualidade de vida da população”, disse o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.
Cerca de 54 audiências públicas foram realizadas para ouvir as demandas da população, suas sugestões para a Cuiabá do futuro. Agora, o poder público, com auxílio da empresa Tese Tecnologia Arquitetura e Cultura, concatenam as ações possíveis de serem implementadas em documento que deverá ser aprovado e utilizado como guia para políticas públicas a serem executadas nos próximos 10 anos.
O Plano Diretor é o instrumento que determina todas as diretrizes vinculadas ao desenvolvimento em longo prazo do município. Para garantir o desenvolvimento ordenado da Capital, a partir das demandas sócio estruturais sinalizadas por todos os atores envolvidos, a Prefeitura de Cuiabá está revisando o Plano Diretor, tomando como base as versões lançadas em 1992 e 2007. A partir da versão revisada, será possível monitorar e direcionar as políticas públicas executadas no município.
“Com auxílio da empresa contratada, estamos organizando todo o material recolhida nas audiências públicas para apresentar a sociedade e termos o retorno desse material levantado sobre o que a cidade precisa, o que os cuiabanos desejam para o futuro”, explicou o superintendente do IPDU, Marcio Puga.
O processo de revisão foi iniciado em 2018 e dividido em quatro fases: diagnóstico, prognóstico, legalização e execução. A fase de diagnóstico compreendeu as cerca de 54 audiências públicas, realizadas em todas as regiões e distritos da capital de Mato Grosso, onde técnicos do IPDU se debruçaram em compreender as demandas da população para então passar para a próxima fase, a de prognóstico.
Na segunda fase, que é a que o processo de revisão do Plano Diretor se encontra, o objetivo é concatenar as sugestões da população para definir as propostas de planejamento urbano para o futuro, definindo o que é possível de se colocar em práticas, as políticas públicas viáveis para os próximos 10 anos.
Com o documento pronto, a terceira fase se apresenta como o caminho para aprovação das decisões pela Câmara Municipal e por fim, a quarta fase, que é a de execução do Plano, que vai se desenvolver durante os próximos dez anos, período de aplicação e validade do Plano Diretor.
“O Plano Diretor é a principal lei de desenvolvimento municipal, é dele que derivam todas as outras políticas municipais de caráter urbanístico, ele é importante para definir questões estratégicas de planejamento urbano e estamos fazendo a revisão garantindo que a população seja ouvida, dê sua opinião e colabore na construção das políticas que vão transformar a Cuiabá de agora em uma versão ainda melhor no futuro”, pontuou o diretor técnico do Plano Diretor, Lauro Carneiro.
A assinatura do contrato com a empresa Tese Tecnologia Arquitetura e Cultura, especialista em desenvolvimento de planos diretores, projetos sociais, de mobilidade e afins, vencedora da licitação para continuidade da revisão do Plano Diretor do município de Cuiabá aconteceu no dia 09 de março de 2021 e contou com a presença do arquiteto Wilson Fernando de Andrade, representando a instituição que tem sua sede em Curitiba, Paraná.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
-
Polícia7 dias atrásVG em Ação leva serviços aos bairros Jardim Glória I, Jardim Imperial, Parque do Lago, São Simão, Vila Arthur e vias estratégicas de Várzea Grande
-
Polícia6 dias atrásDeputado defende investimentos em infraestrutura sem novos custos para a população
-
Cidades4 dias atrásCraques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
-
Cidades7 dias atrásHorto Florestal recebe nova edição do Craques da Natureza neste domingo
-
Política5 dias atrásPolícia Militar conduz homem e adolescente faccionados à delegacia e apreende revólver em Cáceres
-
Cidades1 dia atrásAvenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon
-
Polícia7 dias atrásDeclarações de Abilio sobre deputados geram reação na ALMT
-
Cidades7 dias atrásOuvidoria de Cuiabá passa a atender por número único de telefone e WhatsApp


