A atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), especificamente por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC), na defesa de pautas e iniciativas voltadas à efetividade de políticas públicas de interesse da Primeira Infância, foi apresentada na manhã desta terça-feira (1°) em reunião ordinária do Conselho Estadual de Educação. A exposição, atendendo pedido da direção do CEE/MT, foi feita pela secretária executiva da COPEC, Cassyra Vuolo, que representou o conselheiro Antonio Joaquim.

A secretária informou que o TCE-MT e o Ministério Público de Contas (MPC) são duas das 19 instituições do poder público e da sociedade de Mato Grosso que integram o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-MT), uma instância de diálogo e cooperação. Reafirmou o propósito do Gaepe-MT com a governança horizontal, multissetorial e multinível e destacou a realização de reuniões mensais, com orientação prioritária para assuntos relacionados à primeira infância. O TCE-MT recepciona e organiza as reuniões ordinárias e extraordinárias do Gabinete, em apoio ao Instituto Articule, proponente da iniciativa em nível nacional.

A exposição foi solicitada pelo presidente do CEE/MT, Gelson Menegatti, que representa o conselho no Gaepe-MT, mas que pediu uma explanação sobre a importância e o funcionamento dessa instância aos demais membros durante a reunião ordinária. E também sobre a criação e funcionamento da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT. O conselho Estadual de Educação de Mato Grosso tem representantes de segmentos do poder público e sociedade civil relacionadas com o tema educação. Conta com duas Câmaras, a de Educação Básica e de Educação Profissional e de Educação Superior.

Cassyra Vuolo deu enfoque para os resultados da atuação no TCE-MT como integrante do Gaepe-MT citando as iniciativas que apurou cenário estadual de carência de 15 mil vagas para creches nos municípios, resultou na nota técnica recomendatória para organização e transparência em filas de espera por vagas e, a mais recente, a elaboração de proposição que será feita à Assembleia Legislativa visando assegurar, nas leis orçamentárias, recursos para um programa estadual de apoio aos municípios na construção e manutenção de creches. A secretária executiva ainda falou sobre o módulo Educação do Radar de Controle Público e as ações de apoio à Unicef no programa Busca Ativa Escolar.