20ª fase operação lesa pátria

Atos de 8 de janeiro: Ação da PF identifica mais dois invasores em Mato Grosso

Polícia Federal realizou nesta terça-feira (21), para cumprir 4 mandados, sendo dois de prisão preventiva e dois de busca e apreensão na Operação Lesa Pátria.

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A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (21), uma ação com o objetivo de cumprir 4 mandados, sendo dois de prisão preventiva e dois de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, na 20ª fase da Operação Lesa Pátria.

Desdobramento da operação busca identificar os participantes e financiadores dos atos antidemocráticos em Brasília de 8 de janeiro, nas cidades de Cáceres e Mirassol do Oeste.

Um dos acusados foi preso e outro se encontra foragido. Segundo as investigações, os suspeitos gravaram vídeos durante a invasão ao Palácio do Planalto, incentivando outras pessoas a participarem do ataque às instituições. Nas gravações publicadas em redes sociais, eles também incitam o enfrentamento aos policiais que buscavam impedir a entrada dos invasores.

Os fatos ocorridos constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

Os indivíduos foram identificados graças a denúncias encaminhadas pela população, fato que reforça a importância da colaboração popular com os órgãos de segurança pública.

 

 

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Sancionada lei que destina emendas da saúde a bombeiros militares

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O serviço de atendimento pré-hospitalar prestado pelos bombeiros militares dos Estados e do DF poderá receber verbas de emendas parlamentares voltadas à saúde. É o que estabelece a Lei Complementar 234, de 2026, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (7).

Para receber os recursos, segundo a nova lei, será obrigatório o cumprimento de requisitos a serem definidos pelo Poder Executivo. Além disso, as despesas precisarão ser aprovadas pelo Ministério da Saúde.

A lei proíbe o uso dessas emendas para pagamento de salários ou de aposentadorias de bombeiros militares, assim como para qualquer custeio ou investimento que não seja relativo ao atendimento pré-hospitalar.

Com origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a matéria foi aprovada no Senado em julho deste ano, com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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