Política
Atendimento humanizado nas unidades de saúde de Cuiabá é destaque durante encontro com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas)
O atendimento humanizado nas unidades de saúde de Cuiabá foi apontado, pelos membros da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), como um diferencial da rede pública municipal.
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Da Redação
O atendimento humanizado nas unidades de saúde de Cuiabá foi apontado, pelos membros da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), como um diferencial da rede pública municipal. Durante encontro com os gestores de saúde da capital, após visita técnica no Hospital Referência de Tratamento contra a Covid-19: Centro de Saúde Ana Poupina, Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA) e o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HMC).
A visita dos membros da Organização, em Cuiabá, tem como objetivo conhecer a atuação da capital frente a pandemia da Covid-19, para buscar um alinhamento nas ações e compartilhar as soluções exitosas com outras regiões. “A gente identificou nas unidades, de maneira geral, que as equipes tem adotado estratégias de comunicação eficiente com os familiares desses pacientes, gerando informação e os boletins diários com qualidade. Também na Unidade de Pronto Atendimento, a gente identificou esse processo de acolhimento dos pacientes”, destacou o consultor da Opas, Rodrigo Said.
Em resposta a constatação da equipe da Opas, o prefeito Emanuel Pinheiro enfatizou que vem buscando promover um atendimento de qualidade, prezando pela humanização. “Eu recebo com muita satisfação o resultado desta visita técnica. Tenho buscado esforços para melhor a saúde pública para os cuiabanos e obter este reconhecimento, em um momento tão delicado de pandemia, me faz crer que estamos no caminho certo. Com uma boa gestão e profissionais empenhados, o resultado não poderia ser diferente”, destacou.
A Opas é uma unidade parceira do Ministério da Saúde, do Governo Federal e da Organização Mundial da Saúde (OMS). A comitiva é composta por médicos infectologista, profissionais epidemiológicos e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“O tratamento humanizado do paciente já é uma marca da gestão do Emanuel pinheiro. Esta atuação é tanto para o paciente com Covid-19, tanto com as outras comorbidades. Nós temos essa preocupação com a humanização. Esse resultado trazido com a visita técnica é muito importante, pois são pessoas experientes e que já passaram por vários municípios. Vamos continuar atuando para melhorar ainda mais o atendimento nas unidades de saúde de Cuiabá”, avaliou o secretário municipal de saúde, Célio Rodrigues da Silva.
A visita técnica da equipe foi realizada na terça-feira (06) e o resultado do encontro foi apresentado nesta sexta-feira, no Hotel Deville, em Cuiabá. Além da capital, os membros da Organização já estiveram nos estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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