DURAS CRÍTICAS

Assis arrasa projeto de petista que proíbe funcionamento de clubes de tiros e cancela registros de colecionadores

O parlamentar destacou que todos os atiradores profissionais e os clubes de tiro são responsáveis pelos atos

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Política

Crédito Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O deputado federal Coronel Assis (União) criticou duramente o projeto de lei apresentado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que proíbe a instalação e o funcionamento de clubes de tiros e cancela todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam olímpicos e caçadores.
O parlamentar avalia que a proposta é uma “cortina de fumaça” da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para camuflar pautas polêmicas, como a regulamentação do e-commerce e de serviços de transporte por aplicativo.

“Na justificação desse projeto, os seguintes argumentos: ‘Os clubes de tiro viraram locais de violência’. O referido texto continua assim: ‘Os clubes de tiro e a atividade de caçador esportivo e colecionador de armas são fontes de suprimento do crime organizado’. ‘A participação de CACs em ocorrências Maria da Penha aumentou 1.200%’. Aqui eu pergunto, qual é a fonte desses dados? Não tem. Não apresentaram. Simplesmente jogaram numa folha de papel achando que nós íamos engolir isso calados. De maneira alguma”, ressaltou durante sessão na terça-feira (12).
O parlamentar destacou que todos os atiradores profissionais e os clubes de tiro são responsáveis pelos atos, diferentes do Movimento Sem Terra (MST) que, segundo ele, não tem diretoria e nem personalidade jurídica, mas é defendido pela atual gestão do país.
Ele destacou que, diferente do que é dito pela base do presidente, a flexibilização do armamento diminuiu índices de violência no Brasil durante o período em que estava ativo.
“Mais de 99% das armas dos CACs devidamente registradas foram registradas no recadastramento. E isso é fonte da própria Polícia Federal brasileira. Aqui, um outro dado, para que possamos encerrar a nossa fala: durante a gestão do Governo Bolsonaro, houve uma flexibilização do acesso a armas de fogo em nosso País, e os índices criminais, foram os menores da nossa história, chegando no ano de 2021 ao menor índice de homicídios nos últimos 14 anos da estatística criminal brasileira”, comentou.
O polêmico projeto foi apresentada pela presidente do PT nesta semana. A proposta proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro que não reúnam atiradores de nível desportivo olímpico e cancela todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores (CACs).

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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