Política
Assembleia Legislativa presta homenagem aos 41 anos da AMM
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial em homenagem aos 41 anos de fundação da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), na tarde desta terça-feira (7). A cerimônia foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), e pela vice-presidente, deputada Janaina Riva (MDB), e reuniu mais de 50 prefeitos de todas as regiões do estado, a diretoria da entidade, servidores e representantes do Poder Executivo e Judiciário.
Instituída para dar suporte às prefeituras, a AMM realiza um trabalho de consultoria técnica aos gestores municipais, com a elaboração de projetos, capacitação e orientação de servidores e prefeitos para que os cidadãos tenham acesso a serviços públicos de qualidade, principalmente nos municípios de menor porte e que possuem menos recursos.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolini, prefeito de Primavera do Leste, destacou que associação é uma das mais estruturadas para dar apoio às prefeituras, trabalhar pela redução das desigualdades e garantir a eficiência da gestão. “Celebrar os 41 anos significa celebrar o fortalecimento do municipalismo, do desenvolvimento do estado. Nós temos muito a contribuir com Mato Grosso, principalmente no aparelhamento e fortalecimento administrativo para melhorar a eficiência das prefeituras. Nada mais justo do que essa homenagem para destacar e reconhecer a atuação da entidade e dos prefeitos que já estão deixando os mandatos. É uma forma de agradecer pela dedicação”.
Getúlio Dutra, prefeito de Araguaiana, falou sobre o suporte da AMM no dia a dia das prefeituras, sobretudo para os municípios pequenos, como o que atua, que possui cerca de cinco mil habitantes. “AMM vem crescendo e ajudando os municípios a conquistar espaço, conseguir emendas e assim captar recursos para realização de obras e para investimentos em diferentes áreas”.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Edu Pascoski, de Itanhangá, destacou o aniversário da entidade que se fortalece e permanece ativa ano após ano. “A AMM defende os interesses dos municípios, buscando agregar todos os prefeitos e dando assessoria para que os gestores concluam sua gestão deixando a casa em ordem, para que possam cumprir a legislação e não comprometer as futuras gestões”.
Para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, é de suma importância a união entre os municípios na luta por questões comuns. “A ALMT trabalha junto com a AMM em busca de soluções para entraves que acometem grande parte dos municípios, como a distribuição do Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação], legislação ambiental, entre outras pautas”.
Janaina Riva falou sobre a proximidade da ALMT com a AMM e sobre o trabalho realizado em conjunto. “Nunca tivemos uma gestão tão próxima, que traz os prefeitos para dentro da Assembleia e firma parcerias para auxiliar os gestores. Nosso lema este ano é qualificar as prefeituras para que possam levar aos cidadãos atendimentos de qualidade”.
Além dos deputados Botelho e Janaina Riva, também participaram da sessão os deputados Nininho (PSD), Dr. João (MDB), Júlio Campos (União) e Beto Dois a Um (PSB).
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Lei confirma MP de socorro emergencial a vítimas de desastres climáticos
Já está em vigor a Lei 15.488, de 2026, que destina R$ 305 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos devem ser viabilizar ações emergenciais de socorro a vítimas de desastres naturais, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).
Essa norma teve origem em uma medida provisória: a MP 1.356/2026, que foi publicada em maio.
Ao justificar a iniciativa, o governo federal destacou a ocorrência de eventos climáticos extremos no primeiro semestre deste ano, como estiagens ou excesso de chuvas em algumas regiões do país.
“Os meses de janeiro a abril do ano corrente foram marcados por diversos desastres originados por diferentes causas, em especial o excesso de chuvas, com forte impacto nas regiões Sul e Sudeste, inclusive com o registro de dezenas de óbitos. Para fins de garantia da segurança alimentar e hídrica, consideraram-se também os desastres de seca e estiagem em curso no país, sobretudo na região do semiárido”, afirmou o Executivo em mensagem que acompanhou a medida provisória.
O governo informou ainda que os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas — 203 mil delas em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios.
Tramitação no Congresso
A MP 1.356/2026 foi publicada pelo governo em maio. Durante a análise da medida provisória no Congresso Nacional, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi a relatora da matéria — no âmbito de uma comissão criada especificamente para analisar o texto.
A senadora apresentou parecer favorável à medida provisória. Ela ressaltou “a importância de que a execução dos recursos observe a ocorrência de desastres naturais em todas as regiões do país, inclusive aqueles relacionados à estiagem, às queimadas e aos incêndios florestais que afetam periodicamente os estados do Centro-Oeste e o Pantanal”.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada: pelo Plenário da Câmara no dia 12 e pelo Plenário do Senado no dia 13.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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