ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
Protetores ligados à causa animal são homenageados na Assembleia Legislativa
Foram entregues 85 moções de aplausos durante sessão especial realizada nesta terça-feira (3)
Política
Foto: Marcos Lopes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (03), sessão especial para homenagear 85 personalidades e entidades ligadas às causas animais do Estado de Mato Grosso. A solenidade foi requerida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB).
Na oportunidade, foi apresentado um vídeo explicando a instalação da Câmara Setorial Temática (CST) em defesa da causa animal, de iniciativa do parlamentar, assim como a lei n° 10.552/2017, que institui a Semana da Conscientização dos direitos dos animais, da guarda responsável e do controle populacional animal em Mato Grosso, a ser comemorada, anualmente, a partir do domingo que coincida ou anteceda o dia 4 de outubro (Dia Internacional dos Animais), findando no sábado subsequente.
“A liberdade, a integridade física e, sobretudo, a vida, estão entre os direitos dos animais, assim como ocorre com os humanos. A semente da criação da CST surgiu por meio de uma reflexão da necessidade de dar mais visibilidade à causa animal. Através disso, as pessoas terão consciência, não somente dos direitos dos animais, mas também dos deveres para com eles”, apontou o deputado.
“A ideia é trazer proteção aos animais para o Estado de Mato Grosso para um estudo público apontando problemas e sugerindo soluções com proteção. Temos que contribuir e propor algumas ações em melhorias a causa animal com a participação de todos nós” lembrou Russi.
A representante do Santuário Elefante Chapada, Elza Giles, recebeu a homenagem e destacou reconhecimento do trabalho realizado com os elefantes que foram resgatados de cativeiros onde sofreram maus tratos desde a infância.
“É uma consideração do trabalho que é grande e proporcional ao tamanho dos nossos animais. A Casa Legislativa joga uma luz em cima desses protetores e, é muito gratificante, humanizar um pouco essa questão”, disse Giles.
De acordo com informações da representante do Santuário, atualmente o local possuí seis elefantes fêmeas asiáticas, com problemas de saúde, traumas e maus tratos, e, conforme explicações dela, “respeitamos muito a individualidade de cada animal”.

Foto: Marcos Lopes
O Santuário é administrado por um casal com mais de 30 anos de experiência em elefantes em cativeiro. “Nosso trabalho é sustentado apenas por doações com 14 funcionários na fazenda. Cada elefante recebe por dia 30 quilos de frutas e legumes além da adição que comem na natureza e muitos quilos de feno que não conseguimos mensurar, perfazendo um total de 180 quilos de alimentos diários. Não é permitido visitação por causa do medo dos animais que foram explorados durante a vida”, complementa Giles.
O representante da causa animal independente, Alcione Sartori, elogiou a iniciativa do deputado e reforçou que o estado precisa de mais políticas públicas em prol dos animais.
“Essa ideia é muito importante, pois as portas começam a se abrindo para a gente conseguir um resultado mais acentuado para a causa num todo. Entendo que essa homenagem é pelo reconhecimento e trabalho que fazemos pela causa num todo. Ela é bastante abrangente e na medida que se tem consideração, são as portas que se abrem numa problemática que é bastante acentuada e exige o empenho de quem atende na causa quanto quem atua na área política”, esclarece ele.
“A sociedade como um todo tem seus animais de estimação, mas conhece pouco a respeito dos tratos, da manutenção e necessidades específicas. Nossa causa é cuidar de cerca de 80 gatos, que foram deixados na porta da minha casa e fui recolhendo para ficar num ambiente, onde tem cinco terrenos para serem cuidados. Não atuamos especificamente no resgate, mas foram acolhidos”, revela.

A protetora Hortência Júlia de Aguiar, uma das homenageadas, cuida de mais de 200 gatos de rua e cães em Cuiabá/Arquivo Pessoal
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Artur Nogueira, também foi um dos homenageados pelo trabalho desenvolvido pela instituição. “Me sinto lisonjeado e faço por amor e por prazer, é uma causa do deputado Max Russi abraçou que é muito importante para todo o Estado de Mato Grosso”, falou.
Para Nogueira, as rodovias federais é um palco de animais abandonados, sem alimentos e com risco de serem atropelados. “Então trabalhamos no dia a dia com isso e, nesse cenário trabalhamos como protetor de animais, resgatando e ajudando as ONGs e contribuir para que essas pessoas possam acolher os animais que estão abandonados. Principalmente, cães e gatos que fazem parte da nossa família”, pondera.
Relação dos homenageados da Sessão Especial com Moções de Aplausos:
Alcione Luiz Sartori
Ana Flávia Antônio Gomes Barros
Ana Luiza Avila Peterlini de Souza
Ângela Furtado
Antônio de Abrantes Alves Neto
APAMS
Associação Namaskar
Beatriz Freire Tavares – presidente ONG AAAC
Bianca Lopes
Bruno Demarchi Marrafon
Camila Bezerra de Souza
Camila Magalhães
Carla Fahima Narçay Milas
Catiacelene Lopes de Oliveira
Charles Alexandre Alcantara Magalhaes
Cibele Madalena Xavier Ribeiro
Clarilce Almeida de Campos
Cristina Kurita
Cyane Silva Anunciação Lourenço
Daniel José da Trindade
Daniela Silveira Maidel
Deusdaine Benedita Pintel Lima
Eder Toledo
Eliane Aparecida Montanha Rojas Lopes de Andrade
Ellen de Lourdes Pelliciari Fanfoni
Eurotides Balbueno
Felipe Rafael das Chagas Silva
Flavio Augusto Thompson Bernardes
Frederico Diniz Dantas
Gisela Alves Cardoso
Giselle da Silva Amaral
Grupo Auqmia
Grupo Pet Califórnia
Hortencia Julia de Aguiar
Hyla Fabiana Vicente Ponce Correa Costa
Idalina Messias da Silva
Idelvania Fernandes
Iris Juliana Viotto Stupp
Jane Clair Zanetti
Jaqueline Porfiria Teixeira Guimaraes
Joanice Gonçalves
João de Abreu Lima Filho
Joviele Macedo
Karina Amorim Rondon
Kellen Arthur Preza Nogueira
Keylla Rosa Martins
Larissa Bradão Silva de Souza
Liliane Murata Costa
Puciana Aparecida Bergara
Luciano Hernandes Franco Ziliani
Malmita – Carlos Augusto Rodrigues Borges
Marcia Cristina leite Cavalcante Dossena Grando
Marco Aurélio Carvalho Barros
Marcos Antonio Silva
Maria das Dores Gonçalves Silva
Maria Luziane Ribeiro de Castro
Mariana Palma Fonseca
Mariliz Alvez Santana
Marlon Luiz de Arruda Figueiredo
Maritixa Souza Lima
Nair Ana Rodrigues
Nilza Costa Barboza
Nilzete Costa de Oliveira – APAAA
Noêmia Borges de Oliveira
ONG amigos dos animais de Barra do Garças
Rodrigo Roberto Curvo
Rosa Maria Elias
Santuário dos elefantes
Saula Ouverney de Melo Sá
Shirley Maria de Castro
Silvana Salomão Cury Veloso
Silvano Dourado de Souza
Silvia Mara Leite Cavalcante
Sirlei Assis da Silva
Solange Botelho da Silva
Susielene Rodrigues Monteiro
Ten. Cel OM Fagner Augusto do Nascimento
Thiago Fernandes Marques Barros
Valquiria Ferreira Fomes
Vanessa Pinho Silva – presidente Sindipatas
Vanilsa Valentim
Wanyse Magalhães Ferreira de Lima
Secretaria de Comunicação Social
Política
Comissão aprova apoio à economia criativa em áreas atingidas por calamidade pública
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/24, que prevê a inclusão de diversos setores da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública. O objetivo da proposta, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), é garantir auxílio financeiro e incentivo a profissionais e empreendimentos do setor em momentos de crise.
O texto aprovado define como economia criativa atividades ligadas a áreas como arquitetura, artes cênicas, audiovisual, design, moda, música, gastronomia e tecnologia da informação, entre outras.
Formas de apoio
De acordo com o projeto, os planos de recuperação deverão oferecer aos profissionais desses segmentos, sejam eles formalizados ou informais, as seguintes medidas:
- aporte imediato de recurso financeiro por meio eletrônico;
- auxílio emergencial mensal;
- linhas de crédito com juros subsidiados;
- editais, prêmios e chamadas públicas para projetos; e
- compras públicas de bens e serviços do setor.
A relatora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), destacou que a iniciativa se baseia no sucesso de leis anteriores de emergência cultural. “O projeto busca reproduzir a lógica da Lei Aldir Blanc 2 para situações locais de decretação de estado de calamidade, de modo a transferir recursos da União para os demais entes federativos, garantindo aplicação dos valores transferidos para o setor da economia criativa nessas situações”, explicou.
Mudanças no texto
A proposta foi aprovada com duas modificações sugeridas pela relatora para garantir a segurança jurídica e financeira da medida:
- cadastro público: foi esclarecido que a exigência de municípios e estados criarem um cadastro de atividades afetadas é obrigatória apenas para o recebimento de recursos transferidos pela União, preservando a autonomia dos governos locais; e
- linhas de crédito: a concessão de crédito com juros baixos deverá observar a análise de viabilidade financeira e as políticas internas dos bancos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
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