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Assembleia aprova PL que doa área para construção do terminal rodoviário de Várzea Grande

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Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei 1603/2023, do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar área de cinco hectares localizada na Avenida Mário Andreazza, ao município de Várzea Grande. O parágrafo único do projeto de lei cita que o imóvel é destinado para a construção do Terminal Rodoviário de Várzea Grande e reativação e manutenção do Mercado Municipal. O PL foi aprovado de forma unânime.

O governo argumenta, em justificativa à proposta, que o objetivo é possibilitar a doação de área de imóvel de domínio do estado de Mato Grosso para o município de Várzea Grande, destinado a construção e implantação do terminal rodoviário, para prestação de serviços públicos de transporte municipal e intermunicipal de interesse de toda a coletividade, essencial para o atendimento da população. Registra ainda que haverá a reativação do Mercado Municipal no imóvel, fomentando a comercialização, criando incentivos que beneficiam a agricultura familiar.

Localizado na Avenida Mário Andreazza, entre as localidades do Chapéu do Sol, Tarumã, Vereda Grande e Várzea Redonda, a área de cinco hectares está avaliada, de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, em R$ 4,5 milhões. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a aprovação do projeto, argumentando que os recursos para o novo Terminal Rodoviário de Várzea Grande estão garantidos. “O governo do Estado vai dar R$ 7,5 milhões e o senador Jaime Campos vai colocar outros R$ 7,5 milhões de emendas para ser construída essa rodoviária”, argumentou Botelho.

O deputado Fábio Tardin (PSB), em plenário, defendeu a tramitação do PL 1603/2023 em regime de urgência – segundo ele – por conta dos transtornos que vêm causando a falta de um terminal rodoviário na cidade. Acontece que desde maio do ano passado Várzea Grande não conta com o terminal rodoviário, que funcionava de forma precária e adaptada no Restaurante e Lanchonete Alvorada, no bairro Mapim, que foi interditado no ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme Tardin, a expectativa é que a Prefeitura de Várzea Grande inicie de imediato as obras do novo terminal rodoviário. Segundo o parlamentar, o início das obras está previsto para começar assim que a Prefeitura de Várzea Grande receber, oficialmente, o terreno e a expectativa é de conclusão num período de seis a oito meses.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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