"Progresso"

Articulação do Governo garante chegada da ferrovia até Cuiabá e Lucas do Rio Verde

Obra será realizada totalmente com recursos privados, alcançando R$ 11 bilhões em investimentos.

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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Em uma iniciativa inovadora, o Governo de Mato Grosso lançou a construção da primeira Ferrovia Estadual do Brasil. A obra será realizada totalmente com recursos privados, alcançando R$ 11 bilhões em investimentos, e entrará para a história do Estado fazendo com que os trilhos finalmente cheguem na capital Cuiabá e também em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

Serão construídos 730 quilômetros de trilhos, em dois ramais, um saindo de Rondonópolis em direção à capital e o outro com destino ao Nortão. A expectativa é que mais de 200 mil empregos sejam gerados, impactando todos os municípios que estão na margem do traçado previsto. A empresa Rumo SA já iniciou as obras em Rondonópolis e em até quatro anos o trem deve chegar em Cuiabá.

A Ferrovia Autorizada foi destaque nacional. Tudo começou quando, ainda em 2020, o Governo de Mato Grosso articulou um Projeto de Emenda Constitucional que permitia esse tipo de parceria com a iniciativa privada, contando com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado.

“Uma lei estadual super clara, regulamentada. Um projeto disruptivo que impacta uma cadeia de valores gigantesca”, avaliou o presidente da Rumo, João Alberto Fernandes, durante a assinatura do contrato.

As obras tiveram início em novembro de 2022, depois que todas as etapas referentes ao licenciamento ambiental foram vencidas. São quatro frentes de obras, incluindo um viaduto sobre a BR-163 em frente ao Terminal Ferroviário de Rondonópolis.

Para o governador Mauro Mendes, a Ferrovia faz justiça ao povo mato-grossense, beneficiando não apenas o agronegócio, como o cotidiano de todos os cidadãos. “A BR-163 está hoje estrangulada, é um gargalo logístico que nós temos. Com a ferrovia, iremos também cuidar da vida das milhares de pessoas que passam por essa estrada e que terão muito mais segurança”, afirmou no lançamento das obras.

O processo de autorização foi conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O contrato será fiscalizado pela AGER-MT.

“A implantação da ferrovia vai transformar a realidade do Estado, para além da infraestrutura e da logística, com a geração de emprego, renda e o desenvolvimento dos municípios. Essa ferrovia vem trazer para Cuiabá e Mato Grosso o que era esperado por todos nós há mais de 100 anos. Essa obra é um marco de desenvolvimento para Mato Grosso, uma vitória do Estado e do governo Mauro Mendes”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

A chegada da Ferrovia foi comemorada por prefeitos, parlamentares e cidadãos em geral. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, classificou a chegada da ferrovia em Cuiabá como a realização de um sonho. “A baixada cuiabana tem vocação para a agricultura familiar, para força de trabalho e esperamos a industrialização para gerar emprego e renda para o nosso povo”, disse.

Serão construídos 730 quilômetros de trilhos, em dois ramais, – Foto Secopm/MT

Para o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, a chegada dos trilhos foi fruto de uma decisão corajosa. “É um marco para nossa história e estamos todos muito contentes com o que tudo isso representa: o desenvolvimento para Mato Grosso”, disse.

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, parabenizou a iniciativa do governo. “Quero parabenizar a ousadia, coragem e entusiasmo do governo estadual em prover infraestrutura para esse estado gigante que é Mato Grosso. Ferrovia é coisa do presente e do futuro, pois traz prosperidade e desenvolvimento”, disse.

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, com os trilhos, Mato Grosso vai estar mais próximo dos principais centros consumidores e dos fornecedores de insumos e matérias primas. “Esse é o projeto ferroviário que mais apoia o crescimento industrial do nosso Estado”, afirmou.

A população também comemorou o anúncio da ferrovia. “Vai ser mais uma ferramenta para as pessoas trabalharem”, afirmou o comerciante Antônio Rodrigues, de Lucas do Rio Verde. “Para nós, será muito bom em relação ao frete, principalmente para despachar os insumos”, garantiu Willian Bernardes, consultor técnico da empresa Adubos Araguaia, em Nova Mutum.

Com expectativa de ser finalizada em 2030 pela empresa Rumo, a Ferrovia terá 22 pontes, 21 viadutos, 5 passagens em nível e um túnel com quase 2 km de extensão.

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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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