Política
Armário Solidário recebe doações e fortalece rede de apoio a mulheres vítimas de violência
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, mantém o projeto Armário Solidário, iniciativa permanente que oferece apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência. Ao todo, 1.375 peças já foram arrecadadas e doadas gratuitamente pelo projeto na capital.
De acordo com a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, o projeto é fruto da colaboração da população, que doa roupas, calçados, itens de cama, mesa e banho, além de enxovais para bebês e kits de higiene, que podem conter absorventes, sabonete, pasta de dente, hidratante e lâmina de barbear.
“Se você quer fazer uma boa ação, o Armário Solidário é uma oportunidade de ajudar quem precisa. Doe roupas e calçados em bom estado de conservação e contribua para ampliar o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência na capital. E, para quem deseja fazer uma doação em maior quantidade, é só entrar em contato conosco. Toda doação faz a diferença”, afirmou Hadassah.
As peças doadas passam por triagem, organização e higienização antes de serem disponibilizadas. Cada pessoa atendida pode escolher até cinco peças de roupas, conforme a disponibilidade.
Entre janeiro e setembro deste ano, o projeto Armário Solidário esteve presente em ações sociais realizadas nos bairros Dom Aquino, Nico Baracat, Pedra 90 e Tijucal, além do Centro Histórico, onde participou de um evento voltado às pessoas em situação de rua. O projeto também participou do Espaço MP Por Elas, no Shopping Três Américas, e de uma atividade social em parceria com Rosenir Capriata de Souza Lima. Neste sábado (19), o Armário Solidário será realizado das 8h às 12h durante o “Mutirão Dias em Ação”, promovido em parceria com o Gabinete do vereador Dias, no bairro Paiaguás.
Para doar roupas, calçados e outros itens ao Armário Solidário, o cidadão pode comparecer à Secretaria Municipal da Mulher, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro de Cuiabá. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99304-6119, da Secretaria Municipal da Mulher.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Política
Sem votação no Congresso, MP dos mototaxistas perde validade
Teve fim nesta terça-feira (15) a validade da MP 1.360/2026, que dispensava mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete de autorização dos órgãos estaduais de trânsito. Como não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo constitucional de 120 dias, a medida provisória perdeu o efeito.
Editada pelo governo federal em 19 de maio, quando começou a tramitar no Congresso, a MP não contou com apoio para votação no Senado e na Câmara. A comissão mista responsável pela sua análise chegou a se reunir na última semana de esforço concentrado, no início de setembro, para tentar aprovar o relatório do deputado Alfredinho (PT-SP), mas não houve entendimento.
O texto retirava — para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete — a obrigatoriedade de autorização emitida por órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Também dispensava a necessidade de registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Além disso, a medida atualizava os requisitos para exercício da atividade profissional, exigindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e o uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
Para que tivesse as regras efetivadas, a MP 1.360/2026 precisaria ser aprovada pela comissão mista e pela maioria simples da Câmara e do Senado. Agora, o Congresso tem o dever constitucional de editar decreto legislativo para regular as relações jurídicas surgidas enquanto a MP esteve em vigor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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