Pedrinho (União), fez uma cena que deixou os parlamentares estarrecidos na sessão ordinária desta terça-feira (22.10), durante a inclusão do Projeto de Lei Complementar n.º 13/2024, que trata da redistribuição e dos ajustes previstos na Lei n.º 3.722/2012, bem como nas suas alterações posteriores. O projeto retira da Mesa Diretora o poder para distribuir cargos na Câmara.

Conforme a proposta, que não constava na ordem do dia, fica estabelecido que os cargos de Assessor Técnico Parlamentar I e Assessor de Plenário I serão subordinados exclusivamente aos gabinetes dos vereadores. O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e duas abstenções.

Os cargos mencionados no projeto de lei, anteriormente sob a autonomia do presidente da Casa de Leis, eram distribuídos internamente entre os parlamentares, sendo que as indicações dependiam de autorização da Mesa Diretora. Com a nova lei, a intervenção da Mesa Diretora não será mais necessária.

Serão alocados 23 cargos de Assessor Técnico Parlamentar I, sendo um para cada um dos 23 gabinetes dos vereadores, bem como 23 cargos de Assessor de Plenário I, também distribuídos um para cada gabinete.

“As atribuições e grau de escolaridade dos cargos de Assessor Técnico Parlamentar I e Assessor de Plenário I, serão as mesmas dispostas na Lei n.º 4.536/2019 e alterações, ajustadas para atender integralmente às demandas parlamentares e às atividades relacionadas às sessões plenárias, conforme as necessidades específicas dos gabinetes”, cita trecho do projeto.

A inclusão do projeto geral polêmica e na tribuna o vereador Alecsandro Moreira chegou a pedir vista, o que não foi acatado pelo presidente da Casa de Leis. 

Durante a sessão, o projeto foi aprovado e elogiado pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Gisa Barros (PSB) e vereador Ivan dos Santos (Solidariedade), assim como pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Sargento Galibert (PSB) e Jero Neto (MDB).

Ainda na tribuna, o vereador Cleyton Nassarden Guerra, conhecido como Sardinha (MDB), questionou sobre quem estaria ocupando esses cargos.

Ao rebater a fala do parlamentar, Pedrinho “escancarou” que todos sabem como é realizada a aquisição desses cargos. Tolares em tom ameaçador disse ainda:

“Todos sabem como é realizada a aquisição desses cargos. Então, não deixa eu abrir minha boca para falar realmente a composição desses cargos”, detalhou ele em sessão.

O vereador Bruno Rios (PL) defendeu que, assim como a Prefeitura, a Câmara também precisa de uma Reforma Administrativa. Ele destacou que essa mudança ocorrerá no Paço Couto Magalhães, durante a gestão da prefeita eleita Flávia Moretti, e deverá ser implementada igualmente na Casa de Leis na próxima legislatura.

Os vereadores Bruno Rios (PL) e Carlinhos Figueiredo (Republicanos) optaram pela abstenção durante a votação.