A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável à criação da Câmara Setorial Temática (CST) para discutir, avaliar, acompanhar e propor soluções para prevenir e combater a violência nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso. A proposta agora será apreciada em Plenário e, se aprovada, deverá ser instalada por um período de 180 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período.

O requerimento para instalação da CST de Segurança nas Escolas de Mato Grosso foi apresentado pelo deputado Thiago Silva (MDB). O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União) destacou a importância da câmara para trazer este debate para o âmbito estadual, buscando soluções que possam conter essa onda de violência.

“O deputado Thiago Silva é presidente da Comissão de Educação e requereu a criação desta Câmara Setorial, uma vez que muitas escolas e até creches vem sendo alvo de ataques e a Assembleia precisa discutir formas para garantir a segurança de todos”, afirma Campos.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) pediu vista do Projeto de Lei (PL) 952/2021, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais inserirem nos documentos fiscais o telefone e o endereço do Órgão Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-MT).

“Todo projeto de lei que aumente a proteção e atuação do Procon é importante, mas  não pode o Estado, municípios e União se furtarem da obrigação de divulgar. Com isso recai sobre o comerciante, o empreendedor, mais atribuição e sou contra qualquer proposta que aumenta que crie obrigações, taxas, impostos e mais dificuldades para quem empreende no Brasil. Por isso, vamos debater com as entidades representativas do setor para debater sobre o assunto”, afirma Guimarães.

O projeto, que estava sob a relatoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), deverá voltar para a pauta após análise de Diego Guimarães.

Ao todo, havia 20 matérias na pauta da 8ª reunião da CCJR, das quais duas foram retiradas da pauta e uma teve pedido de vista aprovado.

Entre as matérias relatadas, dez receberam parecer favorável e sete tiveram parecer contrário aprovado.