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ALMT sedia lançamento do livro “Vai passar”

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No dia em se comemora o Dia Mundial da Justiça Social, 20 de fevereiro, os servidores da Defensoria Pública foram homenageados durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao longo de 25 anos, a Defensoria Pública vem cumprindo com o seu papel de democratização da Justiça e, pela primeira vez, o órgão estará presente nas 79 comarcas existentes em Mato Grosso, facilitando o acesso da população em situação de vulnerabilidade social ou econômica.

Requerida pelo presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (União), e pela vice-presidente da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB), a sessão especial fez outorga da Comenda Dante de Oliveira à defensora pública-geral, Maria Liziane Ribeiro Castro, e ao secretário-executivo da Defensoria, Clodoaldo Aparecido Gonçalves Queiroz. A Comenda Dante de Oliveira é uma homenagem às personalidades com reconhecidos trabalhos em prol da democracia e da cidadania.

Além disso, durante a sessão, foram entregues moções de aplausos aos defensores públicos do Estado, servidores da Defensoria e defensores aposentados. O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, destacou em seu discurso o trabalho da Defensoria para levar os serviços da Justiça àqueles que não têm condições de custear e falou sobre o compromisso da Assembleia em busca de ampliar e viabilizar a atuação do órgão.

“A Assembleia tem defendido a Defensoria, sobretudo para garantir igualdade com Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que possam ter maior poder de negociação e um orçamento para garantir a capacidade de atender o cidadão”, explicou Botelho.

Se para a população, a Defensoria representa acesso à Justiça, para os servidores e para os defensores a Defensoria é uma oportunidade de estar perto dos cidadãos, ouvindo as demandas de cada um. Pelo menos é assim que a defensora pública-geral, Maria Liziane Castro, vê a profissão. 

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“São inúmeros contatos que temos todos os dias com a população e o reconhecimento vem por essas pessoas, pela sociedade civil organizada. Nós estamos ali, de portas abertas para atender a população e somos nós que ganhamos com este serviço”, afirmou Maria Liziane. Em seu discurso, a defensora pública-geral destacou os desafios superados ao longo desses 25 anos, a escassez de recursos, de ferramentas de trabalho, e cada um desses obstáculos foram superados. 

“Hoje contamos com 212 defensores e estamos em todo o estado, em defesa da mulher, dos catadores, das pessoas em situação de rua, da regularização fundiária, da saúde pública. Quero agradecer a todos os defensores e defensoras, os servidores e esta Casa, que entende a causa da nossa instituição e todo recurso que chega a Defensoria tem por finalidade melhorar a qualidade dos trabalhos que chegam a população”, finalizou Maria Liziane.

O deputado em exercício, Wlad Mesquita (Republicanos), participou da sessão especial e lembrou que foi estagiário na Defensoria Pública e se disse honrado em poder participar da homenagem. Servidor público da Polícia Judiciária Civil, Wlad Mesquita falou sobre a importância do órgão. “A Defensoria tem papel fundamental para uma parcela grande da sociedade que depende destes profissionais que cumprem com primazia esse importante papel em oferecer um atendimento digno e de qualidade”.

O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da cerimônia e parabenizou os servidores da Defensoria. “Num país de tantas injustiças, desigualdade e desonestidade, milhões de pessoas perambulam pelas periferias em busca de justiça”.

Botelho também destacou a importância da Defensoria em atender os mais carentes e o papel da Assembleia em buscar mais equilíbrio social e econômico. “A Defensoria está ao lado dessa minoria, das pessoas que possuem menos recursos financeiros. Por isso, essa homenagem é tão importante”.

Cidadão Mato-Grossense – Durante a sessão especial desta terça-feira (20), o advogado Nelson Wilians Frantoni Rodrigues, CEO do escritório Nelson Willians Advogados, recebeu título de cidadão mato-grossense pelos trabalhos realizados em Mato Grosso. Líder de um dos principais escritórios de advocacia do estado, Nelson Wilians destacou a importância de Mato Grosso, sobretudo com relação ao protagonismo do agronegócio para a economia e desenvolvimento do país e se disse orgulhoso pelo reconhecimento.  

“Este título é um reconhecimento da sociedade local de que somos agregadores. Isso está no DNA do Nelson Wilians, ser um agregador de valor. Nós operadores do direito, trabalhamos para que a justiça prevaleça, seja para os economicamente mais privilegiados, e principalmente para os economicamente menos privilegiados, por isso é muito importante participar desta sessão em homenagem à Defensoria ”, afirmou o jurista.






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Saiba como acompanhar a atuação dos deputados e apresentar suas demandas à ALMT

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A participação do cidadão na política não deve terminar quando as eleições acabam. Acompanhar o trabalho dos representantes eleitos durante os quatro anos de mandato parlamentar também faz parte da democracia. Saber o que um deputado estadual pode e não pode fazer, como ele vota projetos de interesse da sociedade e conhecer a atuação dele nos debates sobre assuntos que afetam a vida do povo são alguns dos meios de participar ativamente do processo democrático.

Para que a população possa se informar, cobrar e participar diretamente das decisões políticas no estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) disponibiliza diversos canais oficiais. Site, redes sociais, rádio e televisão reforçam o atual sistema de comunicação pública da instituição, que tem como foco o engajamento do cidadão no acompanhamento dos trabalhos e nos debates parlamentares.

Além de notícias sobre o dia a dia do Parlamento estadual, pelo portal institucional é possível ter acesso a serviços e a informações sobre projetos em tramitação e legislação, publicações do Diário Oficial Eletrônico, Portal Transparência e setores internos, como a Ouvidoria-Geral. No menu Parlamento, ficam disponíveis documentos parlamentares, as pautas de discussão e atas das sessões plenárias e dados sobre as comissões permanentes, câmaras setoriais temáticas e frentes parlamentares.

Para o consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, os meios de comunicação oficiais atualmente disponíveis são a melhor forma de a população se informar e participar das atividades legislativas.

“O melhor meio de acompanhar os trabalhos do parlamentar é pela rede de comunicação da Casa, que tem um cardápio fantástico no site, na TV Assembleia, na Rádio Assembleia e nas redes sociais, onde o cidadão pode seguir o trabalho e cobrar diretamente o deputado”, ressalta.

Com relação ao site, Barros destaca a área da Secretaria de Serviços Legislativos, que reúne todas as informações e documentos sobre o processo legislativo. Por essa ferramenta, é possível conhecer e entender a organização e o funcionamento do Parlamento estadual. Propostas, leis, atas de audiências públicas e de sessões plenárias e publicações como o Guia do Processo Legislativo e o Glossário Legislativo são alguns dos itens que podem ser acessados pelo público.

Outra importante forma de participação popular é acompanhar presencialmente a rotina de trabalho dos deputados. Todas as reuniões de comissões (inclusive CPI), câmaras temáticas, frentes parlamentares e sessões são abertas ao público na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, com datas e horários divulgados previamente na Agenda da ALMT. Muitas sessões e audiências públicas são levadas também para os municípios do interior, geralmente para discutir assuntos que afetam diretamente a comunidade local.

Segundo Barros, entre outros eventos que envolvem diretamente o povo, a audiência pública é muito importante para a população expor aos deputados a sua vontade, o que ela pensa sobre determinado tema.

“A ALMT realiza centenas de audiências públicas por ano, pelas comissões, muitas delas diretamente nos municípios. É a oportunidade de a população se manifestar e apresentar aos seus representantes as suas vontades, os seus problemas, o que ela deseja para melhorar, o que está acontecendo de bom ou ruim. É o momento em que a sociedade pode chegar próximo de seus representantes para esclarecer algumas situações e, de certa maneira, até interferir no processo legislativo”, afirma.

De acordo com o consultor, muitas boas ideias que levam a modificação nas leis surgem desse contato próximo entre o cidadão e seu representante. O parlamentar, segundo ele, pode fazer a conexão entre a vontade popular e a técnica legislativa.

“Parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que é pinçado da sociedade por meio do voto e vai ter a dedicação exclusiva durante quatro anos para poder se debruçar sobre vários temas que o cidadão, por conta do trabalho e de outras funções, não consegue. A democracia representativa é isso, ter essa dedicação para ouvir os técnicos, o governo, o setor empresarial, os trabalhadores, os servidores públicos, e formar um convencimento. O parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que foi eleito para ter essa missão e durante quatro anos poder representar a todos”, conclui Barros.

Fonte: ALMT – MT



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