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AL instala Frente Parlamentar da Família

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou a Frente Parlamentar da Família nesta segunda-feira (27), que terá como coordenador-geral o deputado Cláudio Ferreira (PL). De acordo com o parlamentar, o objetivo da criação dessa frente é trazer o tema família como protagonista na educação que é um direito de todos e dever do Estado. 

“Nós entendemos claramente a importância constitucional da família como base da sociedade. Reconhecemos o direito natural, que é o de nascer e de ter vida e é por meio de uma família que podemos educar e ser educados. Estamos defendendo as ideias que nós acreditamos e vamos discutir a importância da família em vários contextos, em especial da educação”, disse o deputado.

Valéria Varanda é professora da rede municipal de ensino há 15 anos e explicou sobre a importância da criação de uma Frente Parlamentar da Família para o aprendizado escolar.

“Trabalho com crianças que têm dificuldades de aprendizagem. A gente percebe que a maior das que têm déficit de aprendizagem são aquelas que não tem acompanhamento familiar e acabam tendo um contexto social bem crítico. Já os que tem pais presentes são mais desenvolvidas e melhores notas”, contou Valéria.

A professa afirmou também que quando os pais participam efetivamente na educação escolar do filho, o professor consegue perceber a evolução da criança nos estudos. “Hoje a sociedade entende que o trabalho de educar é somente da escola e não só da família. Então a gente traz esse tema hoje que precisa urgentemente de um olhar não só da sociedade, mas também dos nossos deputados, nossos políticos, da família e dos professores”, declararam Valéria.

O professor da rede privada de ensino de Rondonópolis, Ademir Amaral, entende que é por meio de uma família estruturada e da imitação dos pais que os filhos se espelham. “Só assim poderemos ter uma sociedade mais próspera, mais coesa e justa”, declarou.

O deputado Gilberto Cattani (PL) participou da reunião e falou da importância da família na criação dos filhos. “Os pilares da sociedade estão elencados a família. Se você consegue interferir numa família, conseguirá interferir em toda uma nação. Isso é um fato na história da humanidade. Precisamos sim tratar esse tema dentro da Assembleia Legislativa, pois a família é um propósito Divino”, disse Cattani.

Participaram do encontro professores da rede municipal e particular de ensino e autoridades. Fazem parte da Frente Parlamentar da Família os deputados; Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (PL), Fábio Tardin (PSB), Francis Maris (PSDB), Janaina Riva (MDB), Juca do Guaraná (MDB), Max Russi (PSB), Reck Júnior , Valmir Miotto (MDB), Gilberto Cattani (PL), Beto Dois a Um (PSB) e Faissal Calil (Cidadania).


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Fonte: ALMT – MT

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Lei confirma MP de socorro emergencial a vítimas de desastres climáticos

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Já está em vigor a Lei 15.488, de 2026, que destina R$ 305 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos devem ser viabilizar ações emergenciais de socorro a vítimas de desastres naturais, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).

Essa norma teve origem em uma medida provisória: a MP 1.356/2026, que foi publicada em maio.

Ao justificar a iniciativa, o governo federal destacou a ocorrência de eventos climáticos extremos no primeiro semestre deste ano, como estiagens ou excesso de chuvas em algumas regiões do país.

“Os meses de janeiro a abril do ano corrente foram marcados por diversos desastres originados por diferentes causas, em especial o excesso de chuvas, com forte impacto nas regiões Sul e Sudeste, inclusive com o registro de dezenas de óbitos. Para fins de garantia da segurança alimentar e hídrica, consideraram-se também os desastres de seca e estiagem em curso no país, sobretudo na região do semiárido”, afirmou o Executivo em mensagem que acompanhou a medida provisória.

O governo informou ainda que os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas — 203 mil delas em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios.

Tramitação no Congresso

A MP 1.356/2026 foi publicada pelo governo em maio. Durante a análise da medida provisória no Congresso Nacional, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi a relatora da matéria — no âmbito de uma comissão criada especificamente para analisar o texto.

A senadora apresentou parecer favorável à medida provisória. Ela ressaltou “a importância de que a execução dos recursos observe a ocorrência de desastres naturais em todas as regiões do país, inclusive aqueles relacionados à estiagem, às queimadas e aos incêndios florestais que afetam periodicamente os estados do Centro-Oeste e o Pantanal”.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada: pelo Plenário da Câmara no dia 12 e pelo Plenário do Senado no dia 13.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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