CRISE HÍDRICA
“Água potável virou ouro em Várzea Grande”; mais de 30 bairros padecem de sede”, afirma presidente da Câmara
Empossado na presidência do Legislativo, vereador Wanderley Cerqueira, MDB, afirmou que após o recesso parlamentar será desencadeada franca pressão junto ao Executivo para que cumpra as promessas de solucionar o abastecimento de água em VG
Política
“Não hasteamos bandeira opositora ao Executivo, mas também não somos coniventes com nada que prejudique a população várzea-grandense. E os habitantes da cidade têm passado muita sede há anos. Para se ter uma ideia, catalogamos mais de 30 bairros que registram sistema gravemente deficitário de abastecimento de água potável. Alguns, ficam até 12 dias com “chiado de vento” nas torneiras, sem uma gota sequer”, desabafou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, do MDB.
O recado é direto para que a prefeita Flávia Moretti (PL) realmente saia a campo para resolver aquilo que vinha prometendo durante a campanha eleitoral. Cerqueira cita que as eleições já terminaram, e agora é o momento de arregaçar as mangas, trabalhar com afinco para resolver aquilo se tornou drama geral dos habitantes da Cidade Industrial: falta d’água.
“Surpreendeu-nos algumas declarações destoantes da prefeita a respeito dessa questão. Uma delas diz respeito à privatização do sistema, que é algo que qualquer empresa da área de saneamento certamente cobiça. Porém, entre processo licitatório, levantamentos do que vai ser feito, etc. e tal., isto demanda dois a três anos, talvez mais. E como fica a situação dos várzea-grandenses que querem água para hoje?. Durante esse período, o que vai ser feito do DAE – Departamento de Água e Esgoto?”
Outro questionamento do parlamentar é com referência a alguma medida imediata da prefeita para que suas promessas não se tornem parábolas impraticáveis. Vamos torcer para que o anúncio dela [prefeita] hoje de interligar emergencialmente a antiga ETA com a nova, a fim de resolver a questão de abastecimento do Cristo Reis. Se der certo, o que será feito para findar com o mesmo problema nos demais bairros?”
No entendimento da gestora, essa interligação de ETA(s) pode efetivamente resolver a seca de água potável que atinge VG há décadas, prevalecendo regularidade sequencial no abastecimento.
Cerqueira enumera que VG possui cinco ETA(s) – Estações de Tratamento de Água [ETA Cristo Rei, ETA Barra do Pari, ETA Imigrantes, ETA Júlio Campos e ETA Ulisses Pompeo de Campos]. Independente dessa estrutura, o abastecimento geral ainda está a desejar, atingindo proporções deficitárias catastróficas.
“Enfim, não sou técnico da área hídrica. Resta que o indicado pela prefeita (cel. Sandro Azambuja) realmente consiga resolver esse desabastecimento em 100 dias, conforme anunciou. Mesmo porque ele participou de todo o processo de transição, e deve estar municiado de dados técnicos para saber exatamente o que fazer. Por enquanto, estamos dando tempo para que a nova gestão se organize, ultime as providências cabíveis a cada setor. Daqui a 30 dias vamos começar a realizar uma série de visitas ao DAE e à Prefeitura para cobrar soluções. As mesmas que a então candidata Flávia Moretti anunciou ao se lançar no páreo eleitoral”.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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