VÁRZEA GRANDE

Ações preventivas e educativas serão intensificadas com parceria entre Prefeitura, Governo e Bombeiros

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, destacou a importância da parceria entre o município e o Governo do Estado para o sucesso do projeto PREVQueimadas.

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Foto: SECOM VG

Em mais uma demonstração de compromisso com a preservação do meio ambiente, saúde e a segurança da população, a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso renovaram a parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado para intensificar o projeto PREVQueimadas. Através do Termo de Cooperação 81/2023, foi estabelecida a continuidade da Brigada Municipal Mista, que desempenha papel fundamental desde 2021, garantindo uma resposta rápida e eficiente no combate a incêndios urbanos.

As queimadas durante os períodos de estiagem de chuvas, aumenta de forma considerável os casos de infecção respiratória e agrava ainda o quadro das pessoas que tem alguma enfermidade respiratória.

Para este ano de 2023, o projeto PREVQueimadas tem como principal objetivo reduzir significativamente os focos de incêndio em comparação com o ano anterior.

Em 2022, foram registradas 396 ocorrências atendidas pela unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Várzea Grande, sendo 31 delas relacionadas a incêndios em lixo e entulhos, e a maioria delas, 365 ocorrências, diziam respeito a incêndios em áreas de vegetação, prejudicando a natureza e a qualidade do ar.

O Tenente-Coronel Rafael Marcondes, comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, informou que o Governo Estadual vem investindo consideravelmente em equipamentos, treinamentos, mesmo assim, acredita que a quantidade de ocorrências em 2023 deve se manter semelhante ao do ano passado. Ele detalha que ao aumentar a capacidade de resposta, por meio da disponibilização de mais viaturas, equipamentos e efetivo, é possível atender às demandas reprimidas. E, enfatizou, a importância de intensificar as atividades preventivas e de orientação para alcançar a redução dos focos de incêndio.

“Quando aumentamos a capacidade de resposta, ou seja, temos mais viaturas e homens, acabamos atendendo demandas reprimidas, então esses números não devem reduzir tanto. É lógico que sempre esperamos que os números de focos de incêndio diminuam, por isso este ano estamos intensificando as atividades preventivas e de orientações buscando a conscientização da sociedade”, afirmou o Tenente-Coronel Marcondes.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, destacou a importância da parceria entre o município e o Governo do Estado para o sucesso do projeto PREVQueimadas. Ele salienta que o trabalho conjunto visa proteger o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde da população, conscientizando a comunidade sobre a prevenção de incêndios e os cuidados com o descarte adequado de lixo e entulhos.

“Nossa prioridade é assegurar um ambiente sustentável e seguro para as futuras gerações. A parceria com o Corpo de Bombeiros e o Governo Estadual fortalece nossas ações preventivas e de orientação, tornando-as mais efetivas e abrangentes por isso disponibilizamos dois veículos, caminhão pipa e motoristas que no período de 15 de junho a 15 de outubro ficam à disposição da corporação. Esses homens também recebem treinamento adequado e equipamentos de segurança”, disse o secretário Carvalho.

Com a renovação do Termo de Cooperação 81/2023 entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo do Estado de Mato Grosso, e o Corpo de Bombeiros Militar, a população pode contar com a atuação conjunta da Brigada Municipal Mista para combater os focos de incêndio e garantir a preservação do patrimônio ambiental e da qualidade de vida no município, em caso de incêndio basta acionar o número 193 de qualquer telefone gratuitamente.

O comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros também pontua que neste período proibitivo do uso de fogo em Mato Grosso, baseado nas condições meteorológicas que acabam propiciando a propagação de grandes incêndios, enquanto as equipes não estiverem atendendo ocorrências, “elas vão realizar as ações preventivas, que é percorrer as propriedades, falar sobre a questão do não uso do fogo nesse período, realizar palestras em escolas. Eles vão percorrendo principalmente as áreas críticas e fazendo essa prevenção em conjunto com as ações de resposta. Essa equipe não fica parada esperando o seu acionamento, ela fica monitorando regiões delicadas baseado em indicadores repassados pela Sala de Situação e percorrendo e realizando prevenções ativas”.

O Tenente-Coronel Rafael Marcondes ainda lembra que a maior dificuldade ainda é a conscientização das pessoas. “O Poder Público vem investindo nas ações preventivas, só que elas surtem efeitos com gerações, a longo prazo. A união de esforços entre os órgãos envolvidos reforça o compromisso com a sustentabilidade e a proteção do ecossistema local, mostrando que ações preventivas são fundamentais para enfrentar esse desafio ambiental”.

Com efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, as queimadas urbanas ou rurais, utilizadas na maioria das vezes de forma irregular para limpeza de áreas desocupadas, preocupa as autoridades municipais de Várzea Grande, que em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, reafirma ano após anos, medidas de esclarecimentos, de educação ambiental e de combate às queimadas de forma em geral.

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CCJR aprova parecer ao PLDO de 2027 com acolhimento de 35 emendas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 692/2026 que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta recebeu parecer pelo acolhimento de 35 emendas parlamentares, enquanto outras 20 foram rejeitadas e duas consideradas prejudicadas. Ao todo, 18 matérias foram votadas na reunião.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027) prevê R$ 42,1 bilhões para o próximo exercício e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos. Valores que, na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), foram atualizados para R$ 46,1 bilhões e 5,36%, respectivamente.

A matéria estabelece metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a destinação dos recursos públicos. O parecer apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) foi favorável à proposta, com análise das 57 emendas parlamentares. O texto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. Na CCJR, foram acatadas as emendas 01, 02, 03, 11, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56 e 57.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos), vice-presidente da comissão, destacou a importância da aprovação para o planejamento das políticas públicas estaduais. “Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça, entre outros projetos, aprovou uma das principais peças legislativas do ano, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Mato Grosso”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a proposta contempla diretrizes para a continuidade de programas sociais, investimentos em infraestrutura e educação. Entre as iniciativas mencionadas está o Ser Família Habitação, cuja ampliação, conforme Diego Guimarães, integra o planejamento do governo estadual.

“O governador tem um plano ambicioso de ampliar esse programa para chegar a um total de 60 mil residências nos próximos quatro anos. Está previsto esse programa dentro da LDO para que depois a gente tenha, dentro da LOA, o orçamento”, explicou.

Outro assunto abordado durante a reunião foi o Veto Total nº 81/2026, apresentado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2026, de autoria de Diego Guimarães. A matéria, que propõe alterações na Lei Complementar nº 802/2024, sobre transação tributária em Mato Grosso, foi retirada de pauta e não chegou a ser votada.

O projeto busca modificar regras de negociação de débitos tributários com o estado. Segundo Diego Guimarães, a proposta pretende superar entraves legais que dificultam a utilização desse instrumento. O parlamentar afirmou que a expectativa é retomar a discussão na próxima reunião da comissão.

Fonte: ALMT – MT



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