CUIABÁ
Acessibilidade é vistoriada por equipe técnica da Semob em torno da Câmara de Cuiabá
Chico 2000 anunciou que será feito uma comunicação interna, para ser encaminhada aos 25 gabinetes, a presidência e as 10 secretarias da Câmara, informando que haverá diariamente uma fiscalização para observar se as vagas existentes destinadas à pessoa com deficiência e idoso estão sendo ocupadas de forma irregular.
Política
A acessibilidade em torno da Câmara Municipal de Cuiabá foi vistoriada nesta manhã de quinta-feira (09), pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), acompanhada da Comissão permanente de Acessibilidade da Casa de Leis, para estudo de adequação.
Após a vistoria, a equipe foi recebida pelo presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), com a participação dos membros da Comissão permanente de Acessibilidade da Casa, onde deixou claro que “será feito o que é necessário e justo”, para adequação do em torno.
“Fizemos algumas reuniões interna nesta Casa, com representantes de pessoas com deficiência e assumimos alguns compromissos e estamos começando a cumpri-los. Hoje veio uma equipe técnica da Semob, que fez as primeiras vistorias e virá novamente fazer as medições e projetos para as correções”, declarou.
Chico 2000 ainda enfatizou que a Câmara estará resolvendo o que for de sua obrigação e o que for de competência do município, ele acredita que também será resolvido.

Chico 2000
Foto: Secom/Câmara de Cuiabá
A diretora técnica da Semob, engenheira Adrielle Martins citou que durante a vistoria foram feitos alguns levantamentos e foram observadas algumas ausências nas calçadas de rampas, de piso tátil, e outros.
“É por meio desse levantamento que vamos ter condições de trabalhar de forma a ajustar e promover a acessibilidade em torno da Câmara de Cuiabá”.
Para o membro da Comissão interna permanente de Acessibilidade, o servidor Odenilton Santos, o presidente tem acolhido a Comissão, dando todo respaldo para sua atuação e afirmou que está sendo “encaminhado as reivindicações, e isso leva a uma construção de uma cultura inclusiva na Casa de Leis e será revertida para toda sociedade”.
Ao término da reunião, o presidente Chico 2000 anunciou que será feito uma comunicação interna, para ser encaminhada aos 25 gabinetes, a presidência e as 10 secretarias da Câmara, informando que haverá diariamente uma fiscalização para observar se as vagas existentes destinadas à pessoa com deficiência e idoso estão sendo ocupadas de forma irregular.
“Após a fiscalização, caso encontro uma dessas vagas sendo ocupada de forma irregular, a orientação é comunicar àSemob para que providências sejam tomadas. A educação no trânsito deve começar aqui dentro, para a partir daí tenhamos condições de cobrar da sociedade”, pontuou.
Participaram também da reunião a agente municipal de trânsito e transporte, supervisora de sinalização, Nerimarcia Alves Pereira, membro da Comissão permanente de Acessibilidade da Câmara de Cuiabá, Mauro Germano, secretário de Ações Institucionais, Charles Dias e o secretário de gestão administrativa, Rubens Vuolo Júnior.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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