“Meu corpo não é corrimão”
Ação em defesa da mulher foi realizada no Terminal Alencastro
A campanha busca estimular denúncias por parte das vítimas e conscientizar a população sobre o tema.
Política
“Qual mulher que depende do transporte público que nunca foi assediada?”, essa foi a pergunta de Maria Eduarda Silva, quando a equipe da Secretaria Municipal da Mulher, entregou o informativo explicando sobre a campanha “Meu corpo não é corrimão”.
Para Maria Eduarda, mais da metade das mulheres que precisam se deslocar por meio do transporte público, já passou por alguma situação de assédio. Ela destaca que ficou feliz em saber sobre a nova frota de ônibus que agora possui câmeras.
“Muitos homens aproveitam quando o motorista acelera ou freia para encostar na gente. É muito desagradável. Acredito que esta iniciativa pode ajudar muito, até como uma forma de prevenção já que o homem vai pensar duas vezes antes de assediar”, diz.
De acordo com a Secretária Municipal da Mulher, Luciana Zamproni, os assédios praticados dentro do ônibus são corriqueiros. Ela explica que os casos não são denunciados, muitas vezes, por medo, desinformação ou pela falta de prova. “É necessário esclarecer que o assédio sexual cometido é crime e deve ser combatido como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres. Nenhuma mulher deve suportar calada ter seu corpo tocado por um desconhecido sem seu consentimento”, afirma.
Zamproni ressaltou que a instalação das câmeras na nova frota de ônibus foi uma exigência da primeira-dama, Marcia Pinheiro, medida atendida pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
“No mês de julho fizemos uma capacitação com todos os motoristas do transporte público para que eles conhecessem a legislação, tanto da importunação e do assédio sexual, da parada segura e sobre a violência doméstica para que eles possam identificar e fazer a denúncia”, pontua.
Além do terminal Alencastro, outros terminais terão ações educativas todas as sextas-feiras sobre importunação sexual nos ônibus, no mês de agosto.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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