RONDONÓPOLIS
Abertas inscrições para quatro cursos da Unemat
Deputado Thiago Silva destinou emenda de R$ 1 milhão para a criação do inédito curso de Jornalismo
Política
Inicia hoje (12) o período de inscrições para novos cursos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Rondonópolis. Ao todo serão 280 vagas para os cursos de Jornalismo, Engenharia Civil, Ciência da Computação e Letras. O deputado Thiago Silva (MDB) destinou emenda de R$ 1 milhão para a criação do inédito curso de Jornalismo.
As inscrições custam R$ 60,00 e vão de 12 a 31 de agosto. As inscrições com pedido de isenção devem ser feitas entre 16 e 19 de agosto.
O deputado Thiago Silva comemorou a abertura das inscrições que vão garantir mais oportunidade para os estudantes de Rondonópolis e região. “Estamos trabalhando para que Rondonópolis possa tornar uma referência na formação educacional e profissional. A nossa luta é pela expansão de novos cursos para os nossos jovens da cidade. Agora o nosso objetivo é tornar a cidade como polo educacional da região Centro-Oeste, e assim fortalecer a economia local com a vinda de novas empresas”, concluiu Thiago.
O resultado final das vagas será publicado no dia 18 de outubro, com matrículas de 19 a 22 de outubro. As aulas para os aprovados iniciam no dia 25 de outubro.
Para inscrições, acesse: https://portaldocandidato.com/unemat-pss-20212.
O deputado Thiago também destinou emenda de R$ 1 milhão para abertura de 100 vagas do curso de Direito da Unemat, que já está em andamento desde o primeiro semestre. “Vamos continuar trabalhando para expandir o número de vagas para cursos gratuitos com intuito de qualificar a população e gerar mais emprego e renda. Esse é o meu compromisso!”, assegurou o parlamentar.
Política
Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal
O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que esse princípio, embora seja consolidado na prática dos tribunais, não possui hoje previsão expressa na legislação brasileira.
“O projeto busca conferir maior estabilidade e coerência ao sistema jurídico-penal”, diz a parlamentar.
Quando será aplicado
Pelo texto, o princípio da insignificância poderá ser aplicado para concluir pela inexistência de crime quando estiverem presentes, ao mesmo tempo:
- a mínima ofensividade da conduta;
- o reduzidíssimo grau de reprovabilidade;
- a ausência de periculosidade social; e
- a inexpressividade da lesão causada.
Segundo Laura Carneiro, a exceção prevista na proposta segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 599 da Corte define que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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