MEIO AMBIENTE
Secretária de Meio Ambiente destaca licenciamento eficiente para mineração
O evento reúne garimpeiros tradicionais, autoridades da mineração, meio ambiente, desenvolvimento, em âmbito estadual e nacional, e organizações do terceiro setor, acadêmicos e docentes de geologia e engenharia da mineração da UFMT, e políticos em cargos eletivos que querem colaborar na discussão de soluções para o garimpo artesanal de Mato Grosso.
Política
No primeiro dia do Encontro Garimpo Sustentável de Mato Grosso (EGASUS), realizado nesta quarta-feira (22.03), a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, apresentou os pontos da legislação minerária importantes para o setor, e como o órgão ambiental tornou o licenciamento ambiental mais eficiente para o acesso do empreendedor.
“Adotamos uma série de medidas administrativas para reduzir o tempo de resposta da Sema. Saímos de 230 dias, que era o tempo médio de resposta em 2018, para 87 dias hoje. O tempo legal é 180 dias. Então podemos dizer que estamos tornando a produção do estado de Mato Grosso acessível, com um licenciamento concedido num tempo razoável para o cidadão”, destacou a gestora.
Ela contou também que a atuação da Sema é para que as atividades produtivas sejam exercidas com controle ambiental, dentro das regras legais, e com segurança jurídica. Por isso o órgão ambiental atua para fortalecer o processo de licenciamento.
“Aproveitamos esta oportunidade para esclarecer detalhes do complexo arcabouço legal e jurídico aplicado ao processo de licenciamento. Creio que auxiliamos as pessoas respondendo dúvidas sobre quais as restrições e procedimentos utilizados pela Sema, de forma acessível”, avaliou.
Conforme o presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Boraczynski, o primeiro dia do evento possibilitou uma aproximação dos garimpeiros com o órgão ambiental, o que auxilia na busca pela legalidade. Atualmente, mais de 15 mil famílias vivem da atividade garimpeira no estado, principalmente organizados em cooperativas.
A palestra sob o tema “Arcabouço Legal utilizado pela Sema-MT no Processo de Licenciamento de Atividades Garimpeiras (PLG)” reuniu mais de 300 pessoas no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. A presidente da Comissão de Direito Minerário e de Base Mineral da OAB-MT, Naiara Boscoli Venancio Moraes, foi a moderadora da palestra.
Garimpo Sustentável
O evento reúne garimpeiros tradicionais, autoridades da mineração, meio ambiente, desenvolvimento, em âmbito estadual e nacional, e organizações do terceiro setor, acadêmicos e docentes de geologia e engenharia da mineração da UFMT, e políticos em cargos eletivos que querem colaborar na discussão de soluções para o garimpo artesanal de Mato Grosso.
O 1º EGASUS traz o mesmo nome do Projeto Garimpo Sustentável, realizado pela Metamat, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e Governo de Mato Grosso e Central das Pequenas Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato).
A programação continua durante esta quinta e sexta-feira (23 e 24 de março).
Acesse a programação completa no site: https://garimpo.cordemato.org.br
Política
ALMT participa da elaboração de manuais de orientação sobre violência contra a mulher
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, participa da elaboração de dois manuais voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Desenvolvidos em parceria com o Governo do Estado, os materiais serão destinados aos profissionais da comunicação e da segurança pública, com orientações para evitar a exposição das vítimas, a reprodução de comportamentos violentos e a divulgação sensacionalista de casos de violência doméstica e feminicídio. A previsão é que os documentos sejam concluídos até o final de novembro.
A parceria envolve, além da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições.
A iniciativa é coordenada pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, comandado pela delegada da Polícia Civil Mariell Antonini, e reúne instituições da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Para desenvolver os materiais, foi criado um grupo de trabalho responsável por estabelecer diretrizes de comunicação e medidas preventivas relacionadas ao chamado efeito copycat, expressão utilizada para definir a possível imitação de comportamentos violentos após a ampla divulgação de determinados crimes.
Segundo Mariell Antonini, a preocupação surgiu a partir de estudos que apontam a possibilidade de determinados crimes serem reproduzidos após receberem grande repercussão, especialmente quando a divulgação apresenta detalhes excessivos sobre a violência praticada.
“Dependendo da notícia, da veiculação de uma informação pelos canais de comunicação, pela mídia em geral, é possível que haja uma replicação, um efeito imitador daquela conduta nas semanas seguintes aos fatos”, explicou a delegada.
A procuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, destacou que a participação da Casa de Leis ocorreu desde os estudos iniciais até a elaboração dos protocolos, manuais, guias, cartilhas e estruturação das capacitações. O trabalho contou também com a contribuição técnica da jornalista Deisy Boroviec, profissional de comunicação da Assembleia com experiência na temática da violência de gênero.
“A Assembleia Legislativa não participou apenas formalmente do grupo de trabalho. Contribuiu efetivamente para a construção de instrumentos que buscam transformar a comunicação em uma ferramenta de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Francielle.
Imprensa e segurança pública – O manual destinado à imprensa terá caráter orientativo, respeitando a liberdade de imprensa e a independência editorial dos veículos. Entre as recomendações estão evitar a culpabilização das vítimas, a romantização dos crimes, a exposição desnecessária de detalhes da violência e expressões que possam justificar as agressões.
Já o documento voltado às forças de segurança, especialmente às polícias Civil e Militar, apresentará orientações para pronunciamentos oficiais, preservação das investigações, proteção das vítimas e familiares e cuidados com a divulgação de informações sobre os crimes.
“A publicação vai abordar os cuidados necessários para preservar a dignidade das vítimas, evitar a exposição dos filhos e demais familiares e garantir que a divulgação das ocorrências não comprometa investigações ou provas. Também estão previstas recomendações sobre a preservação dos locais de crime e o respeito à cadeia de custódia, conjunto de procedimentos que assegura a integridade das provas durante a investigação criminal”, descreveu a delegada.
Segundo Mariell Antonini, a forma como os casos são apresentados à sociedade pode influenciar comportamentos e contribuir para a naturalização da violência.
“A imprensa tem um importante papel de transformação. O que nós precisamos mudar na nossa sociedade é a cultura, essa cultura de naturalização da violência contra a mulher. Por isso, precisamos trabalhar com todos os atores que possam colaborar”, ressaltou a delegada.
Para a procuradora Francielle, a proposta não é limitar a divulgação das ocorrências, mas oferecer referências técnicas que permitam informar com responsabilidade e dar visibilidade aos mecanismos de denúncia e proteção.
“Não basta que a sociedade saiba que uma mulher foi vítima de violência. É fundamental que compreenda a gravidade do crime, reconheça os sinais de risco e saiba onde buscar ajuda. A notícia precisa informar sem transformar a violência em espetáculo”, enfatizou.
Capacitação – Além da elaboração dos documentos, a Procuradoria Especial da Mulher organiza uma capacitação prevista para novembro, na sede da ALMT, nas modalidades presencial e virtual. A data ainda será definida.
A formação será direcionada a jornalistas, assessores de imprensa, publicitários, comunicadores institucionais, influenciadores digitais e demais profissionais que atuam na produção e divulgação de informações. O objetivo é apresentar orientações práticas sobre a cobertura responsável de crimes contra mulheres, o uso adequado da linguagem e a prevenção da revitimização.
A modalidade virtual permitirá a participação de profissionais do interior do estado, com a possibilidade de articulação das Procuradorias da Mulher existentes nas Câmaras Municipais.
“Queremos oferecer uma formação que vá além da apresentação dos manuais, com orientações práticas sobre a cobertura responsável de crimes de violência contra a mulher, a prevenção dos riscos associados ao efeito copycat e a preservação da dignidade das vítimas”, explicou a procuradora.
A Procuradoria Especial da Mulher também pretende utilizar a Escola do Legislativo, a TV Assembleia e os canais digitais da Casa de Leis para ampliar as ações educativas e levar informações à população.
Para Francielle Brustolin, a iniciativa reforça o compromisso da ALMT com a prevenção, o acolhimento das vítimas e o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.
“A transformação cultural começa quando deixamos de justificar a violência, passamos a reconhecer seus primeiros sinais e assumimos coletivamente a responsabilidade de combatê-la”, disse.
Após a conclusão, os dois manuais deverão ficar disponíveis na plataforma mulher.mt.gov.br, para consulta dos profissionais e da sociedade.
O portal também disponibiliza vídeos informativos de curta duração, com orientações sobre como identificar situações de violência doméstica, buscar atendimento e contribuir para a prevenção.
Fonte: ALMT – MT
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