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1 milhão de hectares do Pantanal foram destruídos pelos incêndios, secretária nega falha do Estado

1 milhão de hectares do Pantanal foram destruídos pelos incêndios

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Com a recente tragédia ambiental dos incêndios no Pantanal mato-grossense e que foi controlado graças às chuvas dos últimos dias, e que ainda possui focos isolados de queimadas, destruindo cerca de 1 milhão de hectares daquela região, com o mesmo problema ocorrendo também em Mato Grosso do Sul, a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, disse que não houve falha do governo Estadual nas ações de prevenção e combate de queimadas no Estado.

Na posse da nova diretoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) nesta terça-feira (22), a gestora rebateu as críticas, afirmando que a situação também atinge áreas nacionais e disse que o Estado não demorou em pedir ajuda federal.

“A nossa obrigação é o parque estadual, mas não vi ninguém falar do quanto foi queimado no parque nacional, quantas terras indígenas queimaram, inclusive quem estava la ajudando era o Corpo de Bombeiros, por vezes atuando sozinho. Para mim, não houve falha do governo do Estado, que atuou na medida da sua capacidade e acionou efetivamente o governo federal para agir principalmente nas áreas federais”, disse.

Lazzaretti comparou os incêndios que atingiram o bioma esse ano com os que destruíram o Pantanal em 2020 e atribuiu parte da situação às “mudanças climáticas”.

“Todos percebemos a situação climática com altas temperaturas totalmente atípicas que atingem o país. As mudanças climáticas não estão mais no imaginário, a população já está sentindo esses eventos críticos. Nunca na história, o mês de novembro chegou a esse ponto no Pantanal”, relatou.

A secretária disse que o planejamento para as questões dos incêndios, não focará apenas em envolver uma ação de controle preventivo e de combate. “Será discutido de forma concreta um planejamento para adaptação climática e mitigação climática, não é só combater e controlar aos incêndios no período crítico, que é o que estamos habituados a fazer”, declarou.

A chefe da pasta também detalhou os dados sobre as queimadas que atingiram o Pantanal em 2020 e as que afetam o bioma neste mês. “Em 2020, nós tivemos 47% do Pantanal atingido pelo fogo e hoje nós estamos falando de 11%, especialmente no mês de novembro. Diferente dos incêndios de 2020, que atingiram a região até outubro, com trégua em novembro, hoje nós estamos em uma situação totalmente diferenciada”, explicou.

Lazzaretti ainda enfatizou as ações realizadas pela secretaria de Meio Ambiente para auxiliar no combate ao fogo. “Atualmente, temos estruturas para atendimento aos animais, com clínicas devidamente cadastradas, o Corpo de Bombeiros com equipamentos para atender ao fogo. O que acontece é que nesse ano, as condições climáticas elas dificultam que a gente consiga ser efetivo”, finalizou.

De acordo com a secretária, o planejamento desse ano previu R$ 38 milhões de investimento em ações preventivas e ações de combate aos incêndios florestais, e que após 2020, um plano de manejo foi elaborado para a unidade de preservação do Parque Encontro das Águas.

Questionada sobre uma possível omissão do Estado, por não ter apresentado um plano de manejo, a secretaria disse que a falta de comunicação e o plano de manejo é algo complexo, que não pode ser feito “de uma hora para outra”.

“O Corpo de Bombeiros sempre pediu apoio nas áreas federais. Inclusive esse foi o conteúdo do meu ofício para o Ministério do Meio Ambiente, porque nós tínhamos terras indígenas, unidades de conservação federal queimando. Tudo isso supera muito o atingido no Parque Encontro das Águas”, acrescentou.

 

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CCJR aprova parecer ao PLDO de 2027 com acolhimento de 35 emendas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 692/2026 que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta recebeu parecer pelo acolhimento de 35 emendas parlamentares, enquanto outras 20 foram rejeitadas e duas consideradas prejudicadas. Ao todo, 18 matérias foram votadas na reunião.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027) prevê R$ 42,1 bilhões para o próximo exercício e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos. Valores que, na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), foram atualizados para R$ 46,1 bilhões e 5,36%, respectivamente.

A matéria estabelece metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a destinação dos recursos públicos. O parecer apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) foi favorável à proposta, com análise das 57 emendas parlamentares. O texto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. Na CCJR, foram acatadas as emendas 01, 02, 03, 11, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56 e 57.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos), vice-presidente da comissão, destacou a importância da aprovação para o planejamento das políticas públicas estaduais. “Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça, entre outros projetos, aprovou uma das principais peças legislativas do ano, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Mato Grosso”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a proposta contempla diretrizes para a continuidade de programas sociais, investimentos em infraestrutura e educação. Entre as iniciativas mencionadas está o Ser Família Habitação, cuja ampliação, conforme Diego Guimarães, integra o planejamento do governo estadual.

“O governador tem um plano ambicioso de ampliar esse programa para chegar a um total de 60 mil residências nos próximos quatro anos. Está previsto esse programa dentro da LDO para que depois a gente tenha, dentro da LOA, o orçamento”, explicou.

Outro assunto abordado durante a reunião foi o Veto Total nº 81/2026, apresentado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2026, de autoria de Diego Guimarães. A matéria, que propõe alterações na Lei Complementar nº 802/2024, sobre transação tributária em Mato Grosso, foi retirada de pauta e não chegou a ser votada.

O projeto busca modificar regras de negociação de débitos tributários com o estado. Segundo Diego Guimarães, a proposta pretende superar entraves legais que dificultam a utilização desse instrumento. O parlamentar afirmou que a expectativa é retomar a discussão na próxima reunião da comissão.

Fonte: ALMT – MT



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