Policia
TJ reintegra e absolve PMs expulsos por tráfico
Polícia
Tribunal de Justiça reintegrou e absolveu dois policiais militares por falta de provas da acusação de participação em roubo e de utilizar a viatura da Polícia Militar para transporte de drogas para a cidade de Campo Verde, a 136 km de Cuiabá. O parecer é da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo e foi publicada no dia 19 deste mês no Diário da Justiça.
Os militares favorecidos com a decisão são M.A.P.C. e R.G.F. Eles entraram com recurso de apelação afirmando, que foram expulsos da PM em consequência de um processo administrativo disciplinar. Mas no processo criminal foram absolvidos pela inexistência do fato com relação às acusações.
Agora reintegrados PMs deverão receber salários retroativos e 13º salário pelo governo do Estado. Eles estavam fora da corporação desde novembro de 2014.
O juiz Márcio Aparecido Guedes, relator do recurso de apelação, votou no sentido de reconhecer que a decisão na esfera criminal que reconhece a inexistência de provas contra servidor público produz efeito na esfera administrativa. O magistrado também destacou, que os dois PMs são conhecidos pelo bom comportamento na corporação e importantes serviços prestados, o que inclusive é reconhecido pela cúpula da Polícia Militar.
Um dos parágrafos do relatório diz, que pese a existência de independência entre as esferas, não há como deixar de sopesar as informações e documentos relevantes de cada uma delas para formar o convencimento em outra. Não havendo ato infracional praticado pelos Apelantes, não há que se falar em exclusão dos Apelantes das fileiras da PMMT, sob esta motivação. O voto foi assistido pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa e Mário Roberto Kono de Oliveira.
Polícia
Polícia Civil prende homem por agressão, estupro e cárcere de ex-namorada em Cuiabá
Um homem suspeito de crimes de estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça no contexto da violência doméstica, praticados contra a ex-namorada foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nessa quarta-feira (3.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.
A prisão do suspeito, de 29 anos, ocorreu após a vítima, de 37 anos, procurar a delegacia para denunciar os fatos. Segundo as informações, ela manteve relacionamento afetivo com o investigado por aproximadamente oito meses, porém terminaram no início de maio deste ano.
Na noite do dia 1º de junho, por volta das 23h, ela recebeu ligação do ex-companheiro, relatando que estaria emocionalmente abalado e precisava conversar com ela. Sensibilizada com a situação, a vítima decidiu se encontrar com ele e foi até a residência onde ele se encontrava.
Após algum tempo de conversa, o suspeito iniciou uma discussão motivada por ciúmes, passando a apresentar comportamento agressivo. Durante a discussão, a vítima foi submetida a agressões físicas, tendo relatado episódios de violência com emprego de força física e intimidação.
Entre os atos de violência, a vítima foi constrangida a gravar vídeos contendo falas ofensivas contra si mesma e ao longo da madrugada, ela ainda foi submetida a atos sexuais sem consentimento, mediante violência e grave ameaça. A todo tempo a vítima foi mantida sob intenso estado de intimidação e sem condições de sair da residência em razão do contexto de violência.
Na manhã do dia seguinte, continuou sendo impedida de deixar o imóvel, relatando monitoramento constante e retenção de meios que permitiriam sua saída, sendo novamente submetida a relação sexual sem seu consentimento. Ela somente conseguiu deixar o local após convencer o investigado de que retornaria posteriormente. Ao deixar a residência, imediatamente procurou a delegacia.
Diante da gravidade dos fatos, os policiais da Delegacia da Mulher de Cuiabá imediatamente iniciaram as diligências e levantamentos em possíveis locais frequentados pelo suspeito, incluindo endereço profissional e outros endereços indicados pela vítima.
Após intenso trabalho de buscas, o suspeito foi localizado no interior da residência, sendo conduzido à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelos crimes praticados e posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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