ISOLADO
STJ decide que líder do CV, Sandro Louco, continue isolado na PCE
Após ter o pedido negado pelo Tribunal de Justiça, cujo fundamento apontou pela necessidade de se garantir a ordem pública
Polícia
Por decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, o líder do Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, foi mantido no Raio 8 da Penitenciária Central do Estado, isso após nova tentativa de sair do isolamento.
O detento está há quase um ano isolado na ala da penitenciária, Sandro Louco pede para ser recolhido em unidade convencional do presídio. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá, em 17 de março de 2023, e foi incluso no Raio 8 no dia 23.
Após ter o pedido negado pelo Tribunal de Justiça, cujo fundamento apontou pela necessidade de se garantir a ordem pública, considerando a gravidade das imputações e o papel de liderança na facção, a defesa de Sandro contestou a manutenção do seu regime isolado, sob argumento de constrangimento ilegal e que os fundamentos para a medida extrema já teriam acabado.
Examinando o pedido, o ministro anotou a complexidade dos casos envolvendo os alvos da Operação Ativo Oculto, que desarticulou as ações do CV em Mato Grosso, sobretudo quando os acusados exercem papel de liderança nos grupos, denotando suas respectivas periculosidades.
Também destacou que o isolamento é necessário para prevenir a comunicação do detento com outros membros da facção, bem como garantir a segurança dentro do presídio.
A Operação Ativo Oculto foi deflagrada na manhã do dia 23 de março de 2023, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil, com o objetivo de cumprir 271 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão.
Os mandados foram cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande, Mirassol D´Oeste, Araputanga, Barra do Bugres, Arenápolis, Sinop e Rondonópolis. Também foram cumpridas ordens judiciais em Mato Grosso do Sul e Rondônia e visam apurar delitos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores auferidos em decorrência da atividade do Comando Vermelho em Mato Grosso.
Polícia
Várzea Grande transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro
A Prefeitura de Várzea Grande transferiu o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para sexta-feira (30.10). A alteração foi estabelecida pelo Decreto nº 106, publicado nesta segunda-feira (26), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.
Com a mudança, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais na quarta-feira (28). O ponto facultativo será válido exclusivamente no âmbito do Poder Executivo Municipal, abrangendo os órgãos e as entidades da administração direta e indireta.
O decreto também determina que os serviços essenciais mantenham o funcionamento normal no dia 30 de outubro, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, defesa social, segurança pública, Guarda Municipal, atendimento a emergências, limpeza urbana, saneamento básico, abastecimento de água, mobilidade urbana, trânsito e transporte.
Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades municipais organizar escalas, plantões e demais medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços que não podem sofrer interrupção.
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