Gestores e agentes do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso participaram do curso sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade. Com duração de três dias, a capacitação foi realizada pela Secretaria de Estado de Segurança (Sesp-MT), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), e terminou nesta quinta-feira (13.04), em Cuiabá.

O objetivo do curso foi a atualização e o aprimoramento do trabalho multidisciplinar e de integração desenvolvido com os adolescentes nas unidades de internação de Mato Grosso. A obrigatoriedade da elaboração do plano está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A ideia foi aprofundar um pouco mais sobre essa ferramenta do PIA com um olhar mais humanizado e de superação de conflitos. Diferente do sistema penitenciário, no socioeducativo o plano individual de atendimento é a referência para liberação do adolescente. Para ser liberado, o adolescente precisa cumprir as metas estabelecidas no PIA”, explicou a secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa.

Um dos pontos abordados no encontro foi a Justiça Restaurativa, que busca a solução pacífica para conflitos.

“A justiça restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz é uma ferramenta que a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJ, nos apresentou como desafio para que possamos levar para dentro das unidades do socioeducativo, a exemplo da realização das rodas de convivências, que são momentos em que se trabalha e supera determinado conflito”, disse Lenice.

SESP-MT

Coordenadora de atendimento socioeducativo do Sistema Socioeducativo, a psicóloga Flávia Palazzo reforçou a importância do plano individual de atendimento do adolescente, uma vez que se trata de uma ferramenta por meio da qual o adolescente pode construir projetos de vida diferentes, que ampliem suas perspectivas de vida e fortaleçam seus laços familiares e comunitários.

“O objetivo é estimular o adolescente a aderir ao processo socioeducativo, ampliando suas perspectivas futuras”, pontuou.

O diretor Metropolitano da Polícia Civil de Mato Grosso, delegado Wagner Bassi Júnior, participou do evento e pontou que importância do acompanhamento individualizado desses adolescentes para que não voltem a cometer atos infracionais. “Esse é o principal objetivo do socioeducativo. É o acompanhamento, trazer esse adolescente de volta à sociedade”, disse.

O evento teve, ainda, a participação de representantes dos estados do Maranhão e de Goiás.