Nesta quarta-feira (19) a Secretaria de Segurança Pública, divulgou que estão suspensas por 15 dias, as visitas de familiares e atendimentos presenciais no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Nesse período, as visitas serão feitas de forma virtual, por meio de agendamento, e ficarão sob a responsabilidade do gestor da unidade.

A decisão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) consta da Portaria Nº 01/2022, datada na última terça-feira (18).

Segundo o documento, assinado pelo secretário adjunto da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Jean Carlos Gonçalves, as medidas de prevenção das doenças levam em consideração o alto risco de transmissão da nova variante do coronavírus, ômicron e da influenza, sendo um dos principais responsáveis pela gripe comum e pelos resfriados. 

Os servidores devem manter todas as mantidas de biossegurança, como uso de máscara de proteção facial, higienização regular das mãos com álcool em gel, distanciamento social de até 1,5 metros, aferição de temperatura e exigência da imunização completa contra a covid-19, durante a execução das atividades desenvolvidas nas unidades penais.

De acordo com a normativa, estarão suspensos os recambiamentos e transferências estaduais e interestaduais de pessoas privadas de liberdade, nos casos excepcionais deverão ser tratados com superintendentes e gabinete do secretário adjunto. 

Ainda serão suspensas as entregas de produtos alimentícios por parte dos familiares nas unidades penais e a entrada de pessoas externas, que promovam as atividades referente a serviços de assistência previsto na Lei de Execução Penal (LEP). 

Os atendimentos presenciais de advogados e defensores públicos serão realizados por meio de videoconferência, que serão previamente agendadas pelo gestor da Unidade Penal.

Porem fica autorizado a entrada de medicamentos, devendo ser designado pelo gestor da unidade penal dia e horário para o recebimento, a entrada de materiais de higiene pessoal e limpeza, o trabalho intramuros, obedecendo os protocolos das medidas sanitárias de saúde e o trabalho extramuros nas unidades penais em que as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), ficam reclusos em blocos separados dos demais reclusos. 

O curso de formação e atividades de capacitação, de treinamento, palestras e/ou eventos da Coordenação de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (CEASP), também foi suspenso.  

A entrega de documentos e confecção de carteira de visitante deverá ser feita mediante agendamento através do e-mail civ@sesp.mt.gov.br ou pelo fone: (65) 3315-1535. Em caso de necessidade, as medidas adotadas nessa portaria  poderão ser prorrogadas. 

“É dever do Estado garantir e zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia e, consequentemente, de preservar sua saúde em especial durante o estado pandêmico vivenciado atualmente”, afirma o secretário Jean Carlos.