Nesta quarta-feira (17), a Policia Rodoviária Federal (PRF), Cumpriram 22 mandados  e busca e apreensão na “Operação Francamente”  e identificou que Funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Amazonas estariam envolvidos nas fraudes que resultaram na sonegação de R$ 500 milhões em tributos, com a venda de caminhonetes na Zona Franca de Manaus. 

As investigações começaram em Mato Grosso após uma abordagem da PRF, em  8 de julho do ano passado, a um motorista de um caminhão cegonha, em Cáceres (cerca de 240 km da Capital).

Na foi constatado na ocasião que três veículos novos, que estavam sendo transportados, vinham da Zona Franca de Manaus. Além disso, um dos veículos, modelo 2020/2020, estava registrado em nome de uma pessoa falecida em 2019.

As fraudes foram confirmadas pelo auditor da Receita Federal, em Cáceres. Os veículos tiveram origem em uma área beneficiada por incentivos fiscais e seus emplacamentos foram realizados sem as anotações das restrições tributárias, indicando, assim, possível ato ilegal na emissão dos documentos de licenciamento de veículos.

De acordo com o  procurador da República, Valdir Monteiro Oliveira Júnior, responsável pelo caso, nos documentos dos veículos novos, originários ou que passam a integrar a região da Zona Franca de Manaus, é obrigatório constar que há restrição tributaria, ou seja, esses veículos de carga recebem benefícios fiscais, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução à alíquota zero do PIS e do Cofins. “Os valores finais de comercialização acabam sendo bem inferiores aos praticados nas demais regiões do país. Mas, os benefícios fiscais ficam condicionados ao uso do bem na área favorecida, ou seja, na Zona Franca. Com isso, os bens, neste caso, os veículos, não podem ser retirados da Zona Franca sem o devido pagamento dos tributos isentos ou com alíquota zero”, disse.

Ao total, em outubro de 2020, foram identificadas irregularidades em 996 veículos. Destes, 331 foram emplacados em Mato Grosso, o equivalente a 33%. As caminhonetes S10, identificadas com situação irregular estavam em circulação em  Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins e no Distrito Federal.  A fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas. Os clientes que adquiriam caminhonetes zero km pagavam cerca de R$ 30 mil a menos por veículo.

Desdobramento

De posse das informações, a Receita Federal apontou que, no prazo de cinco anos, aproximadamente mil veículos, todos da marca e modelo Chevrolet/S10, foram comercializados ilegalmente por três concessionárias de veículos amazonenses. De acordo com a Receita, acredita-se que haja mais veículos na mesma situação irregular, já que foi feita busca apenas de uma marca específica de caminhonete.

A partir da constatação das irregularidades e da aceitação do pedido do MPF para a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos, a Receita Federal passou a analisar as informações encontradas, o que culminou em um novo pedido, mas desta vez para ampliar o número de investigados e também o período para investigação.

As investigações demonstraram que os envolvidos adquiriam os veículos em seus nomes para dar baixa nas restrições tributárias no sistema do Detran/AM, mas que em seguida, esses veículos eram comercializados para pessoas de outros estados da Federação.